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PSD aprova lei que permite engenheiros assinarem projetos de arquitetura

PSD aprova lei que permite engenheiros assinarem projetos de arquitetura

O voto em bloco do PSD foi decisivo para a aprovação final da lei que permite a engenheiros assinarem projetos de arquitetura, fortemente criticada pela Ordem dos Arquitetos.

A votação dividiu as bancadas do PS e do CDS-PP.

Entre os socialistas, 42 deputados, incluindo o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, votaram contra, superando as cerca de três dezenas de parlamentares que optaram pela abstenção, entre os quais o líder da bancada do PS, Carlos César.

No CDS-PP, a líder centrista, Assunção Cristas, e mais seis deputados votaram contra, tendo-se registado nove abstenções na bancada dos democratas-cristãos.

O diploma, um texto de substituição resultado de projetos do PSD e PAN, acabou por ser aprovado com os votos dos sociais-democratas, PCP, PEV e PAN.

A bancada do BE votou contra e apresentou uma declaração de voto.

Apesar do voto em bloco da bancada do PSD, alguns deputados sociais-democratas anunciaram que se ausentariam da sala por terem interesse particular na matéria.

A ausência dos parlamentares do PSD levou a deputada do PS e ex-bastonária da Ordem dos Arquitetos Helena Roseta a pedir uma votação nominal, posição apoiada por Isabel Moreira, também da bancada socialista.

O requerimento a solicitar a votação nominal mereceu a oposição do próprio presidente da Assembleia da República e foi chumbado por larga maioria.

Além do grupo parlamentar do BE, em todas as bancadas foram anunciadas uma série de declarações de voto.

O diploma aprovado resulta de um texto acordado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, com base em projetos do PSD e do PAN, apresentados no parlamento, no ano passado.

O diploma estabelece que é reposta a possibilidade de os engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior, até 1987/88, poderem assinar projetos de arquitetura.

Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitetura a cursos de engenheiro civil, até 1988.

Na quinta-feira, a Ordem dos Arquitetos organizou uma concentração em frente ao parlamento, em Lisboa, onde cerca de 500 arquitetos e estudantes de arquitetura de todo o país protestaram contra a lei, que foi esta sexta-feira votada pelos deputados.

Durante a manifestação, o vice-presidente da Ordem dos Arquitetos, Daniel Fortuna do Couto, considerou "uma ofensa" permitir a engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura, e receiam perder trabalho caso seja aprovada

Os manifestantes levaram faixas com as palavras de ordem "Arquitetura para arquitetos" e "Arquitetura por decreto Não!", enquanto alguns gritavam "Arte, cultura, arquitetura".

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