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PSD: Castro Almeida vota sozinho contra aumento de impostos e corte nos salários

PSD: Castro Almeida vota sozinho contra aumento de impostos e corte nos salários

O ex-vice-presidente do PSD Manuel Castro Almeida esteve isolado na reunião do Conselho Nacional social-democrata, votando contra um eventual aumento de impostos e o corte nos vencimentos dos políticos e gestores públicos.

Os restantes conselheiros nacionais do PSD aprovaram, em Santarém, todas as orientações que o presidente do partido, Pedro Passos Coelho, propôs apresentar ao Governo no processo de negociação de medidas para reduzir o défice orçamental.

A Comissão Política do PSD, presidida por Pedro Passos Coelho, obteve, assim, mandato do Conselho Nacional, órgão máximo do partido entre congressos, "para avaliar as medidas (...) que o Governo vier a apresentar", salvaguardando as linhas orientadoras, compostas por cinco pontos.

No momento das votações, Castro Almeida foi o único a votar contra o ponto através do qual o PSD admite um "eventual aumento da receita que o Governo venha a propor, com carácter extraordinário e transitório", desde que este seja equilibrado "por um efectivo esforço de redução da despesa pública".

Antes, de acordo com fontes sociais-democratas, Castro Almeida manifestou-se totalmente contra qualquer aumento de impostos - posição que a direcção nacional do PSD optou por não adoptar, preferindo partir para a negociação com o Governo "numa atitude de total abertura", segundo disse o porta-voz do partido, Miguel Relvas.

Em declarações aos jornalistas, Miguel Relvas disse que é esta a condição do PSD para aceitar um eventual aumento de impostos proposto pelo Governo.

"Todo o valor que for assumido do lado da receita terá de ter correspondência do lado da despesa", ou seja, "valor igual terá de ser cortado do lado da despesa", defendeu.

Castro Almeida foi também o único conselheiro a votar contra o ponto que estabelece como exigência do PSD a aprovação de um corte nos vencimentos dos políticos e dos gestores públicos de pelo menos 2,9%, equivalente ao aumento fixado no ano passado, como forma de dar o exemplo.

Segundo fontes sociais-democratas, o ex-vice-presidente do PSD contestou que se queira cortar nos vencimentos dos titulares de cargos políticos sem fazer o mesmo em relação a vencimentos da Administração Pública de valor igual ou superior.

As restantes três orientações propostas pelo presidente do PSD, entre as quais o princípio de que "os sacrifícios adicionais que vierem a ser apresentados pelo Governo têm de ser distribuídos de forma justa e equilibrada, com o Estado a dar o exemplo", foram aprovadas por unanimidade.

Segundo o presidente do PSD é necessário "garantir o compromisso do fim do recurso à desorçamentação pública, fixar limites apertados ao endividamento das empresas públicas e abolir qualquer excepção à observância do Código da Contratação Pública, por parte de serviços ou empresas participadas pelo Estado".

Para Passos Coelho deve ainda exigir-se que seja "supervisionada a monitorização mensal da execução orçamental, por entidades independentes do Governo, sedeadas junto da Assembleia da República e reforçadas nos seus meios com o recurso a serviços do Estado".