Eleições

PSD disponível para alterar lei que regula propaganda eleitoral

PSD disponível para alterar lei que regula propaganda eleitoral

O PSD mostrou-se disponível para alterar o texto da lei que regula a propaganda eleitoral, por forma a clarificar o que pode ou não ser feito pelos partidos e pelo Governo neste âmbito.

"Nós estamos disponíveis para alterar o texto da lei de forma a que tudo fique claro e que não se permita que a Comissão Nacional de Eleições venha a ter interpretações que depois não tenham qualquer adesão à realidade", disse o presidente Rui Rio à saída do encontro com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que recebeu os partidos "no quadro dos contactos regulares".

Falando aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, o líder dos sociais-democratas ressalvou, porém, que não vai "colaborar numa redação em que, por exemplo, o Governo fique fora da alçada da lei" em eleições como as europeias, "e possa andar em campanha eleitoral, utilizando os meios do Governo para fazer campanha eleitoral em prol do Partido Socialista".

"Se nós analisarmos o que é que andou a fazer o ministro Pedro Marques antes de ser o candidato Pedro Marques, foi exatamente isso, andou a utilizar o cargo de ministro para fazer uma campanha em prol daquilo que ele ia ser a seguir, que era candidato à Europa", assinalou.

Rui Rio destacou, então, que "naturalmente que a lei tem de salvaguardar estes princípios".

"Todo o ajustamento que vier a ser feito que salvaguarde estes princípios, mas também que evite o exagero, terá o nosso apoio, como é evidente", vincou.

Sobre quais os aspetos a alterar, Rio apontou que "houve uma primeira abordagem, mas [isso] ainda não está completamente fechado".

O presidente do PSD afirmou ainda que "havendo uma proposta de outros partidos ou propostas de outros partidos", o PSD poderá "facilmente" rever-se "numa delas com alguns ajustamentos, não é preciso estar a apresentar uma própria".

A lei aprovada em 2015 pela então maioria PSD/CDS-PP, com votos contra de todas as restantes bancadas, estabelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral e regula a propaganda eleitoral através de meios de publicidade comercial.

À saída do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do PS anunciou que a bancada socialista irá "provavelmente ainda hoje" dar entrada no parlamento uma iniciativa para limitar as restrições à publicidade institucional ao período legal de campanha eleitoral e circunscrever as entidades abrangidas à natureza da eleição em causa.

Carlos César referiu que o PS "apresentou uma iniciativa no sentido do esclarecimento de algumas componentes interpretativas da legislação em vigor que têm suscitado interpretações baralhadas e confusas da Comissão Nacional de Eleições", tendo já feito chegar aos restantes partidos um rascunho do projeto, que indica aquilo que os socialistas consideram ser "importante que seja clarificado na legislação atual no que toca, designadamente, à publicidade institucional".