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PSD propõe táxis com preço livre e de qualquer cor

PSD propõe táxis com preço livre e de qualquer cor

Projeto de lei acaba com contingentes e permite que os motoristas apanhem clientes em todas as cidades. Limite de idade dos carros baixa para sete anos.

O PSD propõe acabar com o preço regulado dos táxis e os contigentes municipais. Os sociais-democratas defendem que os operadores fixem livremente as tarifas e em concorrência com o transporte descaracterizado (TVDE) da Uber, da Cabify, da Bolt e da Kapten. E possam recolher passageiros em qualquer cidade e não apenas naquela onde têm licença para trabalhar.

O projeto de lei que altera o regime jurídico da atividade de táxi, entregue na sexta-feira no Parlamento, é subscrito pelo deputado Emídio Guerreiro. O diploma sustenta-se no relatório da Autoridade da Concorrência sobre a regulação do táxi, publicado em 2016 e que recomenda a avaliação do fim dos contingentes e a flexibilização dos preços. Então, essas recomendações foram duramente contestadas pelas associações do setor, em particular a ANTRAL e a Federação do Táxi, considerando-as "ideias perigosas". Os sociais-democratas auguram que o modelo de "protecionismo" atual poderá levar à "morte do setor" e já gerou uma "armadilha de escassez" que abriu a porta à entrada no mercado dos carros TVDE.