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PSD quer apreciação parlamentar do aumento do valor dos ajustes directos

PSD quer apreciação parlamentar do aumento do valor dos ajustes directos

O PSD vai apresentar na segunda-feira uma apreciação parlamentar de um decreto-lei que permite que "ministros, directores-gerais e o próprio primeiro-ministro" possam fazer adjudicações por ajuste directo.

A medida foi anunciada pelo secretário-geral do partido, Miguel Relvas, que sublinhou que com este decreto-lei os ministros poderão passar de 3,75 milhões de euros para 5,6 milhões de euros em adjudicações

"Num momento em que o Estado não tem dinheiro e são pedidos sacrifícios muito significativos aos portugueses, é inaceitável este tipo de comportamento", declarou Miguel Relvas aos jornalistas numa declaração feita na sede do PSD, na Lapa, Lisboa.

"A um Governo nas circunstâncias em que este se encontra, exige-se transparência, rigor e também muito cuidado em nomeações e no gasto da despesa pública. Devia-o ter sempre, e se não o teve até aqui há este alerta que queremos deixar", sublinhou o secretário-geral do PSD.

Na terça-feira, foi publicado em "Diário da República" um decreto-lei - que o "Diário Notícias" destaca hoje em manchete - que estabelece as novas regras para a autorização de despesas com os contratos públicos.

O decreto actualiza os montantes que podem ser autorizados por ministros, directores-gerais e autarcas por ajuste directo. A justificação dada pelo Governo para esta actualização - a primeira desde 1999 - é a evolução dos preços (a inflação).