Premium

Recuo na lei permite venda de salgados e doces nos hospitais

Recuo na lei permite venda de salgados e doces nos hospitais

Guia aceita bolos, salgados e pastéis com menos sal, açúcar e gordura. Ordem dos Nutricionistas fala em "malabarismos":

O despacho que proíbe a venda de alimentos com elevado teor de açúcar, gorduras e sal nas cafetarias, bares e bufetes das instituições do Serviço Nacional de Saúde está em vigor desde 30 de junho, mas um guia de apoio publicado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) poucos dias antes veio retirar-lhe força, permitindo aos operadores que continuem a vender produtos de pastelaria, salgados, sobremesas doces e refeições rápidas, desde que cumprindo determinados critérios nutricionais.

Na prática, há cafetarias de hospitais que continuam a disponibilizar croissants, bolas de Berlim, pastéis de nata, croquetes e rissóis, contrariando o disposto no despacho n.o 11391/2017, de 28 de dezembro, mas garantindo que estão a cumprir o guia de apoio à aplicação do diploma, publicado pela DGS. Refira-se que a legislação é taxativa quando refere que aqueles produtos não podem ser vendidos e não faz referência à necessidade de um guia de apoio.

Confrontada pelo JN, a bastonária da Ordem dos Nutricionistas lamenta o caminho tomado. "Compreendo o esforço da DGS, mas confesso que preferia que não tivesse sido assim. Sem falsa modéstia, acho que teria sido possível ter uma oferta alimentar saudável e apelativa sem malabarismos", afirmou Alexandra Bento, elogiando o "arrojo" do diploma publicado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, que acaba por não ter o resultado desejado.

"Enormes reclamações"

Pedro Graça, diretor do Programa Nacional para a Alimentação Saudável da DGS, explica que o guia de apoio surgiu por causa das dificuldades dos operadores na interpretação do diploma e pelas "enormes reclamações sobre a proibição total de venda de pastelaria e salgados". A decisão de clarificar o diploma, impondo limites máximos de gordura, sal e açúcar, permitindo aos operadores reformular nutricionalmente alguns produtos, "facilita a fiscalização" e evita manobras que estavam a ocorrer em alguns hospitais "com bares a vender pastéis de nata sob o nome de enroladinhos de nata", exemplifica Pedro Graça ao JN. O responsável da DGS garante que, com as orientações emitidas, "não é possível confecionar um croquete frito nem um pastel de nata". Mas há hospitais que continuam a vendê-los, garantindo que seguem as instruções do guia de apoio.

Na cafetaria à entrada do Hospital Pedro Hispano (Matosinhos), vendem-se croissants, bolas de Berlim, natas, queques, lanches e bolos de arroz. Na cafetaria do Hospital de Gaia, há rissóis de leitão, queijadas, croissants e até pataniscas. Ambos os hospitais garantiram, ao JN, que os concessionários estão a cumprir com o guia de apoio da DGS. O Hospital de Gaia salienta que está a aguardar os resultados de análises feitas pelo concessionário e que, se não chegarem até ao fim deste mês, serão feitas pelo hospital.

Na cafetaria do átrio do Hospital de S. João, vende-se de tudo. O contrato vigora por mais um ano e qualquer alteração implicaria o pagamento de indemnização, explica o hospital. Uma situação que está prevista no despacho.

O que diz o guia:

Salgados com menos sal

Todos os salgados proibidos no despacho podem, segundo o guia da DGS, ser vendidos nos hospitais se tiverem um teor de lípidos inferior a 10 gramas por cada 100 g, um teor de ácidos gordos saturados inferior a 4 g/100 e/ou um teor de sal abaixo das 0,9 g/ 100g.

Pastelaria também entra

O guia da DGS também permite a reformulação da pastelaria, sobremesas doces e refeições rápidas, indicando os teores de açúcar, sal e gordura consentidos.

Operadores fazem prova

Os responsáveis pela exploração dos bares do SNS devem fazer prova da reformulação nutricional dos alimentos com "fichas técnicas e/ou comprovativo de laboratório de análises com reconhecida competência".

Deputados alertados para quebra de vendas

O presidente da Sociedade Portuguesa de Hipertensão afirmou anteontem na Comissão de Saúde que o despacho dos bares do SNS está a dar problemas aos operadores. "Houve gente que foi para a rua, houve diminuição de vendas, tiveram de pedir a redução das rendas aos hospitais", referiu Manuel Rodrigues. Pedro Graça, da DGS, diz não ter conhecimento, mas admite que pode estar a acontecer e concorda que as rendas sejam renegociadas. A Associação da Hotelaria e Restauração (AHRESP) não quis pronunciar-se.

Destaque no JN

A 28 de dezembro do ano passado, o JN fez manchete com o despacho que proíbe doces, salgados, pastelaria e outros alimentos prejudiciais à saúde nas cafetarias, bares e bufetes de instituições do SNS. O diploma diz quais são os alimentos proibidos e não faz referência à necessidade de um guia de interpretação do despacho.

ver mais vídeos