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Relvas desafia Oposição para "consenso alargado" sobre poder local

Relvas desafia Oposição para "consenso alargado" sobre poder local

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, desafiou os "partidos fundadores do regime democrático" a associarem-se à reforma do poder local, para a qual disse querer um "consenso alargado".

Ao discursar na sessão de abertura das jornadas parlamentares do PSD, no Fundão, Miguel Relvas afirmou que a actual maioria se compromete a "liderar um processo legislativo envolvendo os restantes partidos parlamentares, para que seja possível aprovar uma nova lei eleitoral autárquica".

O objectivo é concluir a nova legislação a tempo de a aplicar nas eleições autárquicas de 2013 "alterando o modelo e o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes da fiscalização das assembleias municipais", resumiu.

O ministro considerou que "o regime do poder local está praticamente imutável desde 1976" e que "a urgência e a profundidade da mudança justificam um consenso alargado entre os partidos fundadores do regime democrático português".

Sublinhando que "esta é uma negociação aberta", Miguel Relvas deixou um desafio às restantes forças políticas: "Cabe a cada um dos partidos fundadores do regime democrático português saber assumir as suas responsabilidades. Responsabilidades essa que vão para além dos discursos".

No seu discurso, centrado na reforma da Administração Local, Miguel Relvas pediu o apoio dos 108 deputados do PSD a "um Governo que está condenado a entrar para a história, seja pelas boas ou pelas más razões", logo acrescentando que está "pessoalmente convicto de que será pelas boas razões", mas que "alcançar esse sucesso" depende do apoio de todos.

Ainda sobre a reforma da Administração Local, o ministro referiu que esta é para executar "até Junho de 2012" e que as bases desse "choque reformista" foram aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros: "Isto significa que começou a reforma do Estado português. Significa que a mudança já começou".

A propósito da redução do número de autarquias, Miguel Relvas reiterou que vão ser extintas freguesias e acrescentou que o governo PSD/CDS-PP "tudo fará para estimular a fusão de municípios", mas não as vai impor.

"Os senhores autarcas sabem disso e têm agora pela frente o desafio de encontrarem entre si soluções que visem a fusão de municípios. Um processo que decorrerá necessariamente de baixo para cima. O Governo não irá impor a sua vontade, mas tudo fará para estimular a fusão de municípios".

Miguel Relvas disse, ainda, que a reforma da Administração Local tem como meta transversal a todas as suas medidas "o combate firme à desertificação", que é um dos temas destas jornadas do PSD.