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Rui Moreira e Mortágua trocam acusações sobre imposto imobiliário

Rui Moreira e Mortágua trocam acusações sobre imposto imobiliário

O presidente da Câmara do Porto garantiu, esta terça-feira, que o Município do Porto "não precisa de receitas extra sobre o imobiliário e não quer essa receita".

O autarca lembra que "sendo o IMI municipal, devem ser os municípios a decidir sobre a aplicação de sobretaxas e não a deputada Mortágua". E avisa que a aplicação de uma eventual sobretaxa "afetará a criação de atração de investimento, o desenvolvimento da cidade, a reabilitação urbana e o seu consequente repovoamento".

Num artigo publicado no JN esta terça-feira, a deputada bloquista acusa o presidente da Câmara em não se preocupar com a carga fiscal de todos os seus munícipes, pois "através da Câmara do Porto podia devolver 5% do IRS aos seus habitantes".

Rui Moreira respondeu à deputada, no seu Facebook, lembrando que isso "seria desonerar os ricos, já que as famílias de menores rendimentos não pagam IRS e os mais ricos pagam 70% da receita do imposto sobre rendimentos".

"É isso que a deputada Mortágua quer que a Câmara do Porto faça? Perdoe IRS que vai para o município aos mais ricos para lhes cobrar uma nova taxa que quer meter nos cofres do Estado Central? Não obrigado. O Porto não aceita mais uma usurpação centralista dos recursos municipais e da autonomia local. ", contrapõe o autarca.

Na reunião de Câmara desta terça-feira, Rui Moreira leu uma declaração política onde justifica a sua oposição ao eventual imposto sugerido pelo BE e que está a ser negociado com o Governo. Em primeiro lugar, explica que "a criação de um novo imposto que incida sobre património imobiliário acima de determinado valor (...) só pode ser considerada como adoção de uma sobretaxa sobre IMI que é um imposto municipal". Como tal, defende que "seja cada município a decidir sobre a sua eventual criação e aplicação".

No caso concreto do Porto, "que possui boas contas e está atualmente a fazer um esforço de recuperação de investimento e de habitantes", o orçamento municipal "não precisa da receita de qualquer sobretaxa extraordinária sobre o IMI" e "sobretudo, não pode aceitar que, à sua revelia, os partidos que apoiam o Governo decidam usurpar ainda mais autonomia aos municípios".

Rui Moreira alerta ainda que esta sobretaxa "afetará a criação de atração de investimento, o desenvolvimento da cidade, a reabilitação urbana e o seu consequente repovoamento, sem defender, de forma clara e inequívoca, uma vez mais, os direitos constitucionais de autonomia das autarquias e defender, consequentemente, a cidade do Porto".

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