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Sócrates fala em "compatibilização" de documentos e partidos assinaram ambos

Sócrates fala em "compatibilização" de documentos e partidos assinaram ambos

O primeiro-ministro diz que os partidos tinham conhecimento da existência de dois documentos relativos à ajuda externa a Portugal e explicou que na reunião do Ecofin, de 17 de Maio, procedeu-se a uma compatibilização dos mesmos. Em causa, a notícia de que há duas versões diferentes do acordo com a "troika".

Em declarações à televisão SIC, José Sócrates explicou que foram "assinados pelo Governo português e também pelos partidos", PSD e CDS-PP, "dois documentos", um com a Comissão Europeia e outro com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Depois, adiantou, na reunião do Ecofin, de 17 de Maio, foi realizada uma "actualização" do documento da Comissão, tendo em vista "compatibilizá-lo" com o do FMI.

"Quanto às datas, havia datas diferentes no documento da Comissão [Europeia] e no documento do FMI. Foi preciso compatibilizá-las e essa compatibilização foi feita no Ecofin. Mas essas datas e esses dois documentos eram do conhecimento dos partidos desde o dia em que assinámos", garantiu o primeiro-ministro demissionário e líder do PS.

"O que se fez foram apenas ajustes que tiveram a ver com a compatibilização desses dois documentos e também com a discussão que houve no Ecofin", reforçou.

A SIC noticiou, esta sexta-feira, que há duas versões do acordo e que na primeira versão, por exemplo, as alterações ao regime de indemnizações por despedimentos teriam de estar prontas até Setembro de 2011. Na segunda versão, o prazo é encurtado dois meses, para o fim de Julho.

Outras diferenças substanciais dizem respeito ao sector da Justiça, nomeadamente ao Código do Processo Civil, e ao sector das Telecomunicações, ainda citando a SIC.