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Tribunal decide que licenciatura de Miguel Relvas é nula

Tribunal decide que licenciatura de Miguel Relvas é nula

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou nulo o grau de licenciado atribuído a Miguel Relvas pela Universidade Lusófona.

A decisão está a ser avançada pela TSF, que teve acesso à sentença.

Segundo a rádio, a decisão diz que o ato de atribuição do grau de licenciado a Miguel Relvas é considerado nulo, embora haja ainda a possibilidade de recorrer da sentença para o Tribunal Central Administrativo.

A decisão da juíza Isabel Costa foi proferida na quarta-feira, tendo sido já enviada comunicação da decisão aos advogados das partes, o de Miguel Relvas e da Universidade Lusófona.

Em causa está a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais obtida por Miguel Relvas naquela universidade.

No processo, o Ministério Público pediu, em 2014, a nulidade do ato de atribuição do grau académico a Miguel Relvas, depois de uma investigação realizada pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), determinada pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato.

A IGEC concluiu que Miguel Relvas, que se demitiu do Governo a 04 de abril de 2013 justificando "falta de condições anímicas", foi considerado aprovado na cadeira de Introdução ao Pensamento Contemporâneo pelo reitor da Universidade Lusófona na altura, Fernando Santos Neves, sem frequência de aulas.

O IGEC concluiu ainda que existia "prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito", quando, refere-se no relatório, apenas se comprovou "discussão oral de sete artigos de jornal" de autoria de Miguel Relvas.

O Ministério da Educação enviou então para o MP a investigação do IGEC, que incidiu no ano letivo de 2006/2007.