Ensino

Tutela clarifica igualdade nos concursos entre docentes do público e privado

Tutela clarifica igualdade nos concursos entre docentes do público e privado

Apenas os professores que lecionem turmas abrangidas pelos contratos de associação, e não todos os professores desses colégios, vão poder concorrer a vagas nas escolas públicas em condições de igualdade com os colegas que trabalham para o Estado.

O esclarecimento será feito pelo Ministério da Educação (ME), segundo uma garantia deixada esta quarta-feira pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, à Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que se reuniram a pedido da estrutura sindical, para discutir aspetos relacionados com o processo negocial dos novos diplomas de concursos de professores.

"O ME aceitou, e vai fazer esse esclarecimento, de que, para efeitos de integração na 2.ª prioridade, é necessário que os professores que vêm do ensino particular e cooperativo têm que estar a lecionar em turmas que tenham contrato de associação. Não basta estar no colégio", disse aos jornalistas o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final da reunião.

A questão da inclusão de professores vindos de escolas privadas na mesma prioridade de concurso aplicada aos professores que já lecionam nas escolas públicas foi contestada pelos sindicatos no processo negocial, com a Fenprof a acusar na altura o ME de incluir no texto final uma proposta que "nunca esteve em cima da mesa de negociação" até à última reunião.

A norma vai permitir aos professores dos colégios privados com contrato de associação concorrerem à contratação inicial - o primeiro concurso do ano para os professores contratados - em condições de igualdade com os professores das escolas públicas, colocando-os na 2.ª prioridade do concurso e não na 3.ª, atrás dos colegas das escolas do Estado.

Segundo a Fenprof, a tutela vai esclarecer que apenas os professores de turmas abrangidas pelos contratos de associação podem concorrer nesta prioridade, evitando que professores de níveis de ensino em que não existe sequer a modalidade de contrato de associação -- como o pré-escolar -- possam aproveitar a formulação genérica do novo diploma para concorrer a vagas nas escolas públicas nas mesmas condições que os professores do público.

À saída da reunião, Mário Nogueira adiantou que em futuros momentos de definição de vagas para os vários concursos de professores, as organizações sindicais serão chamadas a reunir-se com a tutela para participar no apuramento de lugares nas escolas.

"Vai haver um momento em que nos são dados a conhecer os critérios e justificado o número", disse o líder da Fenprof, que defendeu a existência de mecanismo, "não de fiscalização, mas de confirmação, de que há rigor naquele levantamento, e que o número de vagas corresponde às efetivas necessidades das escolas".