Desenvolvimento Rural

Valor do prémio de instalação para jovens agricultores aumentado

Valor do prémio de instalação para jovens agricultores aumentado

O Governo aumentou o valor e alterou as condições de acesso a um prémio de instalação destinado aos jovens agricultores, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020), segundo uma portaria publicada em Diário da República.

"Face à experiência adquirida durante a execução do PDR 2020 importa ajustar o valor mínimo do investimento na exploração, quando incluído no plano empresarial, para efeitos de atribuição de um acréscimo ao prémio de instalação", lê-se no diploma.

De acordo com o documento, o montante do prémio à instalação é de 20 mil euros, mais cinco mil euros face ao que tinha sido definido.

A este valor acresce cinco mil euros no caso de o investimento na exploração ser igual ou superior a 80 mil euros por jovem agricultor e de mais cinco mil euros "no caso de o jovem agricultor se instalar em regime de exclusividade".

O diploma define ainda que passam a poder beneficiar deste apoio as pessoas coletivas "que revistam a forma de sociedade por quotas e com a atividade agrícola no objeto social", desde que os sócios gerentes que sejam jovens agricultores (até aos 40 anos) que "detenham a maioria do capital social e individualmente uma participação superior a 25% no capital social".

A portaria entra em vigor esta quinta-feira.

O Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal - Continente, em vigor até 2020, foi aprovado na sequência da decisão da Comissão Europeia em dezembro de 2014 e visa o apoio às atividades do setor agrícola assente numa gestão eficiente dos recursos.

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