OE2022

Investimento cresce 38% à boleia do PRR

Investimento cresce 38% à boleia do PRR

O investimento público nas várias áreas do Estado e do apoio à Economia cresce 38,1%, muito por causa dos fundos comunitários que Portugal vai receber este ano, com especial destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Dos 7,3 mil milhões com despesas de investimento, o PRR vale quase metade.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue esta quarta-feira na Assembleia da República prevê que o PRR sustente 3,2 mil milhões de euros dos 7,3 mil milhões de investimento público previstos para este ano. Do total de investimento público, há ainda 1,9 mil milhões destinados ao combate à pandemia de covid-19 e 1,8 mil milhões de medidas "destinadas a mitigar o choque geopolítico", explicou o ministro das Finanças, Fernando Medina.

As subvenções diretas do PRR para investimento público por parte da Administração Central focam-se na transição digital, climática e na Saúde. Assim, estão destinados 171 milhões de euros para habitação e infraestruturas, 234 milhões para a Saúde, 98 milhões para qualificação e competências, 104 milhões para transição climática, 354 milhões para a transição digital nas várias áreas da administração pública e 65 milhões de euros para outros objetivos.

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Para além disto, o Orçamento do Estado reserva cerca de 120 milhões de euros para suportar as despesas com IVA das entidades da administração local e do setor social no âmbito de projetos apoiados pelo PRR. É que as despesas com IVA não são elegíveis nos apoios do plano e o Estado compromete-se, assim, a compensar essa lacuna.

"Esta é uma medida de grande importância na dinamização do PRR, na medida em que vai permitir um elemento adicional para os orçamentos destas instituições, para o caso de serem confrontados com o aumento dos custos, não terem de dirigir os seus recursos ao pagamento do IVA", justificou o ministro das Finanças.

O PRR destina ainda 900 milhões de euros em incentivos e subsídios às empresas, com destaque para as rubricas da inovação (360 milhões de euros), descarbonização da indústria (182 milhões de euros), digitalização (152 milhões de euros) e qualificações (130 milhões de euros).

Projetos apoiados este ano

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado, entre os projetos com início este ano está a "operacionalização dos primeiros centros de competência em cibersegurança, a criação das primeiras unidades da Academia de Cibersegurança e o início da formação em cibersegurança e segurança da informação" na administração pública.

Ainda na transição digital, serão operacionalizados apoios à aquisição de meios de trabalho à distância num montante total de 17,5 milhões de euros. "A meta é ter, até 2023, cerca de 25% dos trabalhadores com funções compatíveis com teletrabalho a desempenharem funções nesta modalidade", lê-se no documento.

A maioria das metas do PRR prolonga-se no tempo até 2026, embora comecem a ser executadas este ano ou já tenham iniciado no ano passado. É o caso da instalação de 20 novas Lojas de Cidadão, 300 novos Espaços Cidadão e dez novos Espaços Cidadão Móveis até 2026. Em concreto, em 2022, e ao abrigo do PRR, prevê-se o lançamento de mais dois avisos para o financiamento da instalação de novas lojas de cidadão pelos municípios.

Na Defesa e Proteção Civil, está previsto o início da criação da Academia do Arsenal do Alfeite e a aquisição de meios de prevenção e combate a incêndios rurais. Ao nível do Ensino Superior, continua o programa Impulso Jovens STEAM, com o objetivo de promover e apoiar iniciativas orientadas exclusivamente para aumentar a graduação superior de jovens em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemática. O PRR tem ainda 375 milhões de euros para o reforço do alojamento de estudantes do ensino superior a preços regulados no período 2021-2026, sendo que para 2022 o objetivo é garantir mais 1500 camas.

Ao nível do trabalho, está previsto o lançamento da medida Compromisso Emprego Sustentável, que apoia as empresas com um valor equivalente a 12 vezes o Indexante de Apoios Sociais sempre que estas contratem jovens, pessoas com deficiência ou do sexo sub-representado na profissão. "Prevê-se, em 2022, um investimento de 77 milhões de euros, de um valor global do investimento previsto no PRR de 230 milhões de euros", refere a proposta do OE.

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