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Isaltino Morais: Regionalização é travada pelos "arautos do neoliberalismo"

Isaltino Morais: Regionalização é travada pelos "arautos do neoliberalismo"

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras considera que o avanço da regionalização tem sido comprometido pela visão contabilística dos "arautos do neoliberalismo". Isaltino Morais pede uma descentralização sem a "vigilância" do Estado.

Na conferência "Que Regionalização Queremos?", a decorrer esta quarta-feira, em Setúbal, Isaltino Morais considerou que certas ideias instituídas - a que aludiu repetidamente e que caracterizou como "neoliberais" - levaram a que a regionalização fosse sempre pensada "a partir dos números" e não da "participação democrática".

O autarca, que falou sobre a descentralização no setor da Educação, deixou críticas à forma como esse processo tem sido conduzido. Na sua opinião, os municípios tornaram-se "meros executores de tarefas administrativas" de transferência de competências, sempre "cuidadosamente vigiados por um Estado centralizador que em momento algum abdica do seu poder".

Para Isaltino Morais, a descentralização na Educação foi um "presente envenenado" do poder central aos municípios. Estes, defendeu, "não tiveram alternativa a não ser investir" no setor apesar de, em muitos casos, não terem capacidade financeira para isso.

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"Esta é a maior perversidade" de um processo mais preocupado com o "controlo da despesa" do que com o "ideal democrático da participação e da autonomia das instituições", argumentou o presidente da Câmara de Oeiras. Essa visão, acrescentou, apenas gera mais "assimetrias" e "desigualdades".

Isaltino criticou também aquilo a que chamou "irrelevância política" da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, lamentando ainda que os opositores da regionalização alimentem receios como uma suposta ameaça à "unidade do Estado".

O autarca referiu ainda que seria "importante" saber se o presidente da República continua a manifestar reservas quanto à regionalização, uma vez que a opinião de Marcelo Rebelo de Sousa "condiciona" o processo.

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