O Jogo ao Vivo

Exclusivo

Já há acordo na Ação Social e data limite é adiada para 3 de abril

Já há acordo na Ação Social e data limite é adiada para 3 de abril

As câmaras municipais e o Governo chegaram esta terça-feira a acordo no processo de descentralização de competências para a área da Ação Social, depois de o Governo ter aumentado a verba anual a transferir de 56,1 milhões de euros para 90,8 milhões. A data limite para as câmaras aceitarem a competência é prolongada e passa ser de 3 de abril.

O acordo ainda tem de ser ratificado em reunião do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, mas já foi aprovado no Conselho Diretivo da mesma associação e tem o apoio dos autarcas do PS e do PSD.

A versão final, a que o JN teve acesso, prevê a transferência anual de 90,8 milhões de euros do Orçamento do Estado para as câmaras municipais exercerem as competências de atendimento e acompanhamento dos vários processos relacionados com apoios sociais, além de gerirem os subsídios eventuais e os protocolos do Rendimento Social de Inserção (RSI). É um aumento de 34,7 milhões (66%) face aos 56,1 milhões que o Governo propôs inicialmente.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG