debate quinzenal

Jerónimo e Costa sugerem que Governo PSD/CDS ou enganou portugueses ou Bruxelas

Jerónimo e Costa sugerem que Governo PSD/CDS ou enganou portugueses ou Bruxelas

O secretário-geral do PCP e o primeiro-ministro sugeriram que o anterior executivo PSD/CDS-PP ou enganou os portugueses ou enganou a Comissão Europeia sobre o caráter temporário ou definitivo dos cortes de rendimentos.

O debate parlamentar quinzenal com o primeiro-ministro esteve centrado nas dúvidas colocadas por Bruxelas ao esboço de Orçamento do Estado para 2016, nomeadamente sobre a forma como a reposição de salários ou a eliminação da sobretaxa de IRS são comunicadas às instâncias europeias.

"As preocupações de PSD e CDS têm a ver com outras questões - andou por aí muito contrabando. Durante quatro anos, andaram a dizer aos portugueses que os cortes eram temporários, mas à Comissão Europeia que eram definitivos. Esta manobra ficou agora a descoberto, ficou claro que enganaram os portugueses", afirmou Jerónimo de Sousa.

O chefe do Governo socialista, António Costa, aconselhou ironicamente prudência ao líder comunista por não saber "quem é que (Passos Coelho e Paulo Portas) enganaram - se enganaram a Comissão Europeia ou se estavam a enganar os portugueses".

"Só saberíamos se tivessem continuado no Governo. Estaríamos agora a saber se aquilo que era temporário, afinal era definitivo. Sabemos bem que nunca tiveram pudor em enganar os portugueses, como fizeram na [devolução da] sobretaxa de IRS relativamente a 2015", disse Costa.

Jerónimo de Sousa questionou depois o primeiro-ministro sobre as respostas do executivo relativamente aos problemas dos trabalhadores da administração pública e setor empresarial do Estado no que toca à sua precariedade, pois, "para haver um Estado moderno, os seus trabalhadores têm de ser valorizados, reconhecidos e ver devolvidas as suas condições de vida".

"(PSD e CDS-PP) não estão preocupados com o défice. O que os preocupa é que esses cortes que fizeram sejam eliminados sobre os direitos e rendimentos e os trabalhadores possam ver devolvidas suas condições de vida", criticou ainda, antes de lamentar uma denúncia de um dirigente da Autoridade Tributária, no sentido de haver 240 contribuintes, "os mais ricos entre os ricos" em "fuga fiscal" de "cerca de três mil milhões de euros".

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António Costa condenou "algo de muito negativo" que aconteceu "ao longo dos últimos anos e não só no último Governo - a "descapitalização do Estado de técnicos qualificados". O primeiro-ministro prometeu ir dar prioridade à "contratação de novos quadros", que possam ser "agregados em centros de competências", pois o Estado não deve ser "obrigado sistematicamente a ter de andar a contratar os grandes escritórios de advocacia", por exemplo, em vez de ter recursos próprios.

"A administração tributária dispõe já de informação agregada muito importante e deve prosseguir a sua recolha. Ainda esta semana foi assinado um acordo no âmbito da OCDE, tendo em vista a troca de informações, de forma a reforçar esse património, não só a nível nacional, mas internacional. Esta é uma questão central para assegurar a justiça fiscal. Não podemos ter um sistema fiscal sustentado por uma classe média cada vez mais esmagada pelo peso dos recursos que lhe são tributados, deixando os grandes rendimentos livres de qualquer tributação", defendeu.

Ainda sobre os trabalhadores do setor público, António Costa recordou três compromissos: retomar o processo de descongelamento de promoções e progressão nas carreiras, depois da reposição dos vencimentos, a partir de 2018; a contratação coletiva, designadamente para a reposição em curso do horário semanal de 35 horas; e, finalmente, "por fim à utilização de contratações temporárias para funções que justificam a existência de um posto de trabalho efetivo", uma vez que "o Estado tem de dar o exemplo".

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