Debate

Joacine contra referendo, mas a favor da despenalização da eutanásia

Joacine contra referendo, mas a favor da despenalização da eutanásia

A deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, disse esta terça-feira à Lusa que vai votar a favor dos projetos de lei relativos à despenalização da eutanásia, "um direito" que considerou não ser referendável.

"A despenalização e legislação da morte assistida é a garantia do direito a uma morte digna que cabe ao Estado assegurar. Não é um direito que considere referendável porque diz respeito à liberdade de cada uma e de cada um de defender e fazer respeitar uma decisão e uma condição (ou a sua negação) que é sobretudo individual", declarou a deputada num texto enviado à agência Lusa.

Joacine Katar Moreira vai votar a favor dos cinco projetos de lei (BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal) que sobem a discussão no plenário da Assembleia da República no próximo dia 20, segundo o seu assessor no parlamento, "em linha com o programa" do Livre pelo qual foi eleita e que atualmente já não representa.

Para a deputada, "cabe ao Estado garantir que o direito ao fim da dor e do sofrimento extremos sejam acompanhados nas melhores condições".

"E a dignidade a que temos direito no nosso fim de vida não pode ser olhada como um capricho ou uma desistência depois de uma decisão informada, um acompanhamento consistente e humanizante e da disponibilização de todos os cuidados e apoios médicos e psicológicos", argumentou a ex-dirigente do Livre no texto enviado à Lusa.

O programa do Livre, partido que retirou a confiança política à deputada e do qual Joacine Moreira já se desvinculou, propunha a "despenalização e legislação da morte assistida, assegurando a disponibilização de apoio médico e psicológico especializados".

Na atual legislatura, há projetos de lei sobre a morte medicamente assistida apresentados pelo BE, PS, PAN, PEV e IL, que determinam as condições em que é despenalizada a eutanásia.