Entrevista JN/TSF

João Gomes Cravinho: "Acredito que Lisboa pode tornar-se numa praça financeira do mar"

João Gomes Cravinho: "Acredito que Lisboa pode tornar-se numa praça financeira do mar"

Ministro dos Negócios Estrangeiros traça estratégia na véspera da Conferência dos Oceanos da ONU.

Todos os caminhos vão dar ao mar. E na segunda-feira, quando Lisboa acolher a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, pode ser dado o empurrão que faltava para inscrever o tema na consciência global. João Gomes Cravinho, ministro dos Negócios Estrangeiros, pede paciência para alcançar consensos e sublinha o papel relevante de Portugal na discussão. A guerra na Ucrânia e os equilíbrios daí resultantes também nortearam esta conversa.

Portugal parte com uma expectativa alta para a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas. O que é que o faz acreditar que, depois de tantos anos de juras de amor ao mar, por parte de diferentes responsáveis políticos, desta vez será diferente?

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Vai ser diferente e tem de ser diferente. Está é a maior e mais importante conferência a nível mundial sobre os oceanos e isso representa desde logo uma manifestação de que há uma tomada de consciência. A Declaração de Lisboa contém um conjunto de elementos importantes sobre o futuro dos oceanos e hoje em dia já começa a ser reconhecido um pouco por todo o lado, incluindo ao nível dos decisores políticos, que se não tratarmos dos oceanos não poderemos tratar do futuro do planeta. Portanto, acredito que este seja o momento em que, olhando para trás daqui a umas décadas, se possa dizer que em Lisboa, em 2022, iniciou-se um processo de transformação.

A conferência de 2017, não com a amplitude da de Lisboa, redundou em praticamente nada...

A [Conferência] do Rio de Janeiro, de 1992, que hoje é reconhecida como um momento muito importante que conduziu até 2015, ao Tratado de Paris, levou 23 anos a materializar um tratado internacional para combater as alterações climáticas. A nossa expectativa é que leve muito menos para um tratado internacional sobre os oceanos. Mas se não tivesse havido esse momento, esse impulso, dado pela Cimeira da Terra, não teríamos chegado da mesma maneira a Paris. E, portanto, a expectativa é que em Lisboa os oceanos, nas suas múltiplas dimensões, sejam tratados como aquilo que precisam de ser. Como património fundamental para a Humanidade, como uma responsabilidade fundamental para os países e para os decisores políticos. Essa é a nossa expectativa muito ambiciosa. Vamos tratar dos oceanos de maneira muito diferenciada: nas questões relacionadas com a sustentabilidade, com a biodiversidade, com a limpeza. Tudo isso requer uma abordagem mais aprofundada.

Ainda assim, a Declaração de Lisboa não vai comprometer-se com nada em concreto. Não devíamos ser mais ambiciosos?

Eu gostaria que sim e da parte de Portugal estaríamos disponíveis e prontos para isso. Acontece, no entanto, que as dinâmicas internacionais desenvolvem-se da maneira que referi. Outros países ainda não estão prontos. O sistema internacional é complexo e não valeria a pena nem faria sentido Portugal, por si só, adotar determinados compromissos ou metas, porque não teria impacto sobre os oceanos à escala planetária.

Os oceanos ocupam 70% da superfície do planeta, agregam 90% da biodiversidade, produzem 50% do oxigénio e geram 14% dos alimentos. Ainda assim, não parece haver uma noção sobre o real valor deste ativo. Qual tem sido a maior dificuldade para instituir este tema com outra força na agenda mediática?

É um conjunto de razões que concorrem para isto. Efetivamente, nós temos diversos tipos de responsabilidade do Estado sobre o mar. Temos a responsabilidade de águas territoriais, onde se aplicam as leis do país costeiro, mas isso é uma faixa muito curta. Depois, temos a responsabilidade das ZEE [zonas económicas exclusivas] e depois disso temos o alto-mar. E, em relação ao alto-mar, temos a lei do direito do mar, mas não temos praticamente nenhum compromisso dos países. Todos tratam como se fosse um problema de todos e ninguém assume responsabilidades especiais. Um dos elementos que será aprofundado na Conferência de Lisboa é a temática da biodiversidade para além da jurisdição nacional no alto-mar. Como coletivamente podemos corresponder ao imperativo absoluto de preservar a biodiversidade que existe. Precisamos de um consenso internacional e precisamos de um acordo internacional. Em Lisboa vamos conseguir avanços significativos na direção desse acordo.

Mas um acordo tem de passar em primeiro lugar pela legislação base, não é?

Sim, não há legislação a esse nível e vai ter de passar a haver. O direito internacional vai ter de assumir aqui uma nova dimensão relacionada com a biodiversidade.

Além da questão ambiental, o mar encerra também uma forte dimensão ligada à prosperidade. Portugal pode, nesse domínio, e olhando para a extensão da ZEE nacional, marcar a agenda?

Sim. Portugal está a marcar a agenda nos oceanos em geral e em relação à economia azul. Aqui faria uma distinção entre economia do mar e a nova economia azul, baseada na sustentabilidade e na preservação da biodiversidade. Essa ideia de desenvolver a economia azul em torno da preservação do capital natural do mar é um novo paradigma para a economia do mar.

Acredita mesmo que Lisboa pode tornar-se numa praça financeira do mar?

Acredito nisso. Um dos eventos mais concorridos na Conferência dos Oceanos é o fórum para a economia azul, que trouxe para Portugal mais de 400 empresas. Há muito mais dinheiro disponível para bons projetos no mar do que projetos candidatos a essas verbas. Os grandes fundos internacionais, que representam triliões de euros, estão disponíveis a investir no mar, em projetos da economia azul, sustentáveis, e estão a pedir bons projetos. Portanto, a nossa expectativa é que é um fórum que precisará de ocorrer com regularidade e do qual resultem boas trocas de conhecimento entre quem está disponível para financiar e quem está disponível para desenvolver projetos. E que daqui surjam novidades em matéria de economia do mar.

Sabemos que, quando vamos para uma cimeira, as decisões já vão tomadas. O que vamos ter verdadeiramente desta cimeira? O que será marcante?

A Declaração de Lisboa, felizmente, já está negociada. Quando ocorrem grandes cimeiras internacionais, o pior que pode acontecer é ficar-se a debater a redação exata, detalhes como vírgulas. Muito mais interessante é chegarmos, como o trabalho desenvolvido ao longo dos anos em Nova Iorque, de negociação entre todos os países das Nações Unidas, com uma declaração estabilizada. Isso permite-nos partir dessa base e fazer todo um trabalho setorial, seja em torno da juventude, seja em torno da água dos rios e do mar, da economia azul, do papel dos governos regionais e municipais.

Mudando um pouco o foco da nossa conversa, e passando do mar para a terra, mais concretamente para o conflito na Ucrânia... Portugal apareceu aos olhos do Mundo, e em particular o primeiro-ministro, como excessivamente relutante no que se refere ao processo de adesão da Ucrânia à União Europeia. A que se deveu esse excesso de prudência portuguesa?

Não creio que seja um excesso de prudência. Nós assumimos os compromissos de forma extremamente séria. Em relação à Ucrânia tem havido uma posição sem qualquer ambiguidade. Apoiamos a Ucrânia na defesa contra a invasão russa e temo-lo feito de múltiplas maneiras. A discussão sobre o estatuto de candidato da Ucrânia é uma discussão que deve ser levada a sério. Levamos com todo o rigor aquilo que são as nossas decisões e as consequências das mesmas. É extremamente importante que haja uma reflexão sobre a arquitetura das instituições europeias, na medida em que elas não são afetadas por termos um país de 40 milhões de habitantes com as características que tem como membro. Quando se assume que um país é candidato assume-se também que o país terá o estatuto de membro. E assumir que a Ucrânia pode ser membro da UE significa refletir sobre a arquitetura das instituições europeias e refletir sobre o que é o modo da PAC [Política Agrícola Comum], das reformas estruturais, dos mecanismos de votação. É algo que não pode ser assumido de forma ligeira. O que Portugal fez foi dizer que tínhamos aqui algo com muito peso em matéria de decisões de futuro sobre a Europa. Avancemos de olhos abertos.

Apesar da ambição incutida nos pacotes de restrições impostos à Rússia, a verdade é que estes não parecem ter sido suficientes para travar a máquina de guerra de Moscovo. Tinha a expectativa de que as sanções pudessem ter um efeito mais desmobilizador no esforço militar da Rússia?

Tenho a expectativa de que as sanções tenham um impacto muito grande sobre a máquina de guerra russa. Nunca têm um resultado imediato. Mas a Rússia manifestamente não estava à espera daquilo que foi a dimensão das sanções. O impacto faz-se sentir há vários meses e, no final do ano, as sanções terão um impacto significativo sobre a capacidade de máquina de guerra russa. Era esse o objetivo e creio que vai ser cumprido.

A Europa viu-se forçada a debater à pressa a sua excessiva dependência energética e alimentar, mas também a forma como está organizada para se defender de um possível ataque externo. A solução para manter estes equilíbrios passa por um alargamento da NATO, continuando a manter uma elevada dependência dos Estados Unidos, ou encara como uma necessidade a criação de um exército europeu?

Há aqui duas dinâmicas distintas. Em primeiro lugar, a NATO demonstrou ao longo destes meses, tal como o fez a União Europeia, que ambos têm um papel fundamental na defesa dos países que integram as duas organizações. Aliás, tem sido a conjugação de esforços que tem permitido aos países ocidentais responderem de forma muito clara à Rússia e a porem em xeque aquilo que foi o aventureirismo russo. O futuro passa claramente por uma consolidação da identidade europeia de defesa, que não deve ser entendida como oposição à NATO.

Quando olha para o que está a acontecer, que Mundo vai sair deste conflito? Um ainda mais bipolar, comandado pelos Estados Unidos e pela China, ou um Mundo em que a Europa ainda terá uma palavra a dizer?

Eu creio que a cristalização de maior tensão mundial é algo que tem vindo a acontecer ao longo dos últimos anos, e que tem agora este trágico desenvolvimento, com a invasão da Ucrânia pela Rússia. Injustificada, mas que demonstra que a nossa racionalidade não é partilhada por todos. Isto representa uma chamada de atenção para a necessidade de estarmos atentos à forma como os outros olham para o Mundo e de aprofundarmos o diálogo, em particular com a China, onde verificamos que há tensões e problemas de ajustamento. Eu diria que a China não deve ser considerada a nova União Soviética, mas antes como um país que representa oportunidades, potencialidades e perigos. E temos de olhar para a China com essa visão e amplitude. Do lado português, temos grande ligação com a China, o que nos dá bons alicerces.

Desempenhou, no anterior mandato, as funções de ministro da Defesa. O atual quadro geopolítico veio alterar a forma como Portugal olha para as suas Forças Armadas? Estamos a investir o suficiente na nossa defesa externa? Há condições orçamentais para podermos investir 2% do PIB na Defesa?

Eu não vou reassumir a pele que tive o privilégio de assumir durante três anos e meio. Diria que a emergência de um Mundo mais crispado em que a conflitualidade voltará a ser o normal, como foi ao longo de muitos séculos e não tem sido ao longo das últimas décadas, é algo que nos obriga a olhar para as nossas capacidades militares e o investimento que fazemos nelas. As questões relacionadas com o orçamento, o Governo tratará disso.

Há dias, aconselhou os portugueses emigrados no Reino Unido a regressarem a Portugal. Acha que o nosso país tem, hoje, argumentos suficientes para fazer mudar de ideias um emigrante que tenha partido em busca de melhores condições de vida?

Permita-me uma precisão, disse que o país estaria de braços abertos para quem quisesse voltar. Eu creio que quando falamos da diáspora portuguesa estamos a falar de milhões de pessoas, cada uma com características e realidades próprias. Algumas terão boas razões para voltar a Portugal, mas outras estão bem inseridas onde estão e querem continuar. Nós queremos criar condições para que jovens portugueses altamente qualificados não sintam necessidade de emigrar.

No quadro da política externa portuguesa, qual é o papel reservado à lusofonia?

A lusofonia é um elemento absolutamente fundamental para a nossa participação no Mundo contemporâneo.

O seu antecessor insistiu na necessidade de se aprofundar a mobilidade entre os parceiros desse espaço que fala a mesma língua...

Essa mobilidade já está a acontecer, fruto do acordo de mobilidade com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), fruto também das transformações da lei de estrangeiros, que vai entrar em discussão na Assembleia da República e vai criar facilitações para uma enorme fluidez na circulação de pessoas no espaço da lusofonia. Esse contacto é a base para a proximidade muito grande e uma oportunidade tremenda para a nossa projeção no Mundo. Temos três dezenas de países que são observadores, que reconheceram que a CPLP é um espaço interessante e querem ter um diálogo com esse espaço.

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