Contratação pública

José Maria Costa "tranquilo" com investigação do Ministério Público

José Maria Costa "tranquilo" com investigação do Ministério Público

O secretário de Estado do Mar, José Maria Costa, afirma estar "tranquilo" face a uma investigação, hoje conhecida, sobre alegadas violações da lei da contratação pública que terá protagonizado enquanto presidente da Câmara de Viana do Castelo.

Também a própria Câmara Municipal de Viana do Castelo, atualmente presidida por Luís Nobre (PS), já reagiu, declarando em comunicado que aquela autarquia "sempre tem pautado a sua postura pelo cumprimento da lei e está disponível para todos os esclarecimentos necessários".

José Maria Costa declarou que vai "aguardar com serenidade" os desenvolvimentos do processo em investigação pelo Ministério Público (MP).

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"Estou de consciência tranquila porque todo o processo de contratação pública enquanto fui presidente da Câmara cumpriu todas as regras, como não podia deixar de ser", afirmou, acrescentando: "aguardo com serenidade o resultado da investigação e estarei disponível se as entidades judiciárias entenderem questionar-se ou ouvir-me".

Em causa, estarão ajustes diretos e concursos públicos, alegadamente ilegais, feitos pela Câmara de Viana, no montante de cerca 5,5 milhões de euros, num período em que o atual secretário de Estado do Mar era autarca (2009-2021)

Segundo a agência Lusa, a investigação em curso foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), adiantando que a mesma teve origem em denúncias e que neste momento não há arguidos constituídos.

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