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JS acusa Ordem dos Advogados de querer "barrar" acesso à profissão

JS acusa Ordem dos Advogados de querer "barrar" acesso à profissão

A Juventude Socialista (JS) manifestou o seu "repúdio total" relativamente à alteração de estatutos proposta pela Ordem dos Advogados (OA). A organização de jovens do PS entende que, a ser aprovada, a mudança significará um acréscimo de custos para os estudantes de Direito e criará "entraves excessivos no acesso à profissão".

Em comunicado, a JS afirma-se "solidária" com os estudantes de Direito e anuncia que irá travar "uma luta sem quartel" contra a proposta, que considera "corporativista e atentatória das liberdades e oportunidades dos jovens".

Em causa está a proposta do Conselho Geral da OA, liderado pelo bastonário Luís Menezes Leitão, que pretende fazer com que apenas os licenciados em Direito com grau de mestre ou doutor possam requerer a inscrição como advogados estagiários. A JS considera que a Ordem quer "barrar" o acesso dos jovens ao estágio, necessário para o acesso à profissão.

A "jota", presidida pelo deputado Miguel Costa Matos, lembra ainda o acréscimo de custos que a medida irá causar: "Esta alteração obrigará estudantes e famílias impelidas a comportar os custos associados à frequência num mestrado, vetando, à partida, a frequência daqueles cujos rendimentos não os conseguir suportar", lê-se.

Para a JS, a proposta "defrauda as expectativas" dos estudantes e "limita" o princípio constitucional de livre escolha de profissão, "ao arrepio" das recomendações de organismos como a Comissão Europeia ou a OCDE. Como consequência, gera-se uma "desigualdade injustificada" entre os licenciados pré e pós-processo de Bolonha, denuncia-se.

Nesse sentido, a organização apela à rejeição da proposta em sede da Assembleia-Geral da OA, comprometendo-se, ainda, a pugnar pela reversão da mesma "junto do Partido Socialista e no Parlamento".

A JS considera, também, não ser "certamente coincidência" que a proposta surja "depois de os eleitores terem sufragado um programa eleitoral do PS onde, por iniciativa da JS, se racionalizavam os obstáculos que as Ordens colocam no acesso à profissão".

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A proposta de alteração aos estatutos da Ordem tem merecido críticas por parte de associações de jovens advogados, entre elas o Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED) e a Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho.

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