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Juízes decidem conflitos entre casais separados sobre vacinação dos filhos

Juízes decidem conflitos entre casais separados sobre vacinação dos filhos

Divergências entre pais separados sobre "questão de particular importância" terão de ser resolvidas por juízes. Mãe antivacinas pediu ao Juízo de Família e Menores de Almada que impeça a inoculação da filha, que está à guarda da avó.

A mãe de uma criança de 10 anos requereu ao Juízo de Família e Menores de Almada que a filha não fosse vacinada contra o vírus SARS-CoV2. Antivacinas, a mulher pediu ainda que o tribunal lhe reconhecesse "exclusiva competência" em "futuras decisões sobre vacinação", nos termos das responsabilidades parentais reguladas. Mas, em 29 de julho, a juíza Rita Silva Viegas respondeu que, à data, "não tinha nada a ordenar", por inexistir "orientação da Direção-Geral da Saúde quanto à vacinação na faixa etária da menor".

Este caso envolve uma criança que está à guarda da avó, no âmbito de um processo de promoção e proteção da menor, e faz adivinhar um novo tipo de conflito a cair nos tribunais, à medida que a vacinação contra a covid-19 se alarga a menores. Sobretudo por divergências entre progenitores separados, mas também entre pais e outros familiares a quem foram entregues os menores, como no referido caso de Almada, onde a mãe argumenta que o risco de morrer com covid-19 é "nulo nas crianças" ou que "a decisão de vacinar crianças é meramente política e perigosa".

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