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Lares arriscam processo por homicídio se funcionários infetarem idosos

Lares arriscam processo por homicídio se funcionários infetarem idosos

Vacina não é obrigatória, mas juristas defendem que recusa pode constituir crime de homicídio por negligência.

Os funcionários dos lares que recusem ser vacinados e as instituições onde trabalham podem vir a ser condenados por homicídio por negligência, caso algum idoso morra após ter sido infetado com covid-19 dentro da instituição. A garantia é dada ao JN pelos especialistas em Direito Luísa Neto e Luís Gonçalves da Silva, apesar de a vacinação não ser obrigatória.

"Quando o idoso celebra um contrato com o lar, este tem o dever de vigilância, de cuidado e de adotar medidas preventivas face a uma situação de perigo", sublinha Luís Gonçalves da Silva. Caso a instituição não proceda dessa forma, o advogado e docente de Direito na Universidade de Lisboa garante que incorre nos crimes de negligência, de omissão de auxílio e de homicídio por negligência.

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