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Votação na Europa: Marcelo sem "nada a dizer até 29 de março"

Votação na Europa: Marcelo sem "nada a dizer até 29 de março"

O presidente da República afirmou não ter "nada a dizer até ao dia 29 de março", sugerindo que será essa a data em que tenciona dar posse ao novo Governo.

"Não tenho nada a dizer até ao dia 29 de março", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, ao passar pela comunicação social, à saída da Reitoria da Universidade de Lisboa, onde participou na cerimónia de entrega do Prémio Bial de Biomedicina 2021.

"29 de março, 29 de março", repetiu o chefe de Estado.

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Na terça-feira, o Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas em 151 assembleias de voto do círculo da Europa em que houve mistura de votos válidos com votos nulos nos termos da lei, por não estarem acompanhados de cópia do documento de identificação, e determinar a sua repetição.

O presidente da República ainda não comentou publicamente esta decisão, nem se pronunciou sobre o modo como decorreu o processo de contabilização dos votos da emigração, limitando-se a registar que há partidos disponíveis para alterar a lei eleitoral.

Na quarta-feira, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) marcou a repetição da votação presencial no círculo da Europa para 12 e 13 de março e estabeleceu 23 de março como data limite para a receção dos votos por via postal, adiantando que os resultados serão conhecidos no dia 25 de março.

António Costa é primeiro-ministro desde novembro de 2015 e irá formar o seu terceiro executivo, que será o XXIII Governo Constitucional.

A repetição da votação no círculo da Europa deve-se à anulação de mais de 157 mil votos que, na sequência de um protesto apresentado pelo PSD, acabaram todos considerados nulos, por terem sido entretanto misturados em urna os votos válidos nos termos da lei com aqueles que vinham sem cópia do documento de identificação.

No apuramento geral do círculo da Europa, o número de votos considerados válidos ficou reduzido a apenas 36 mil, dos quais resultaram um deputado para o PS e outro para o PSD.

O número de votos em legislativas tem efeitos na subvenção pública anual para financiamento dos partidos políticos, que segundo a respetiva lei é atribuída às forças que consigam representação parlamentar e "consiste numa quantia em dinheiro equivalente à fração 1/135 do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), por cada voto obtido na mais recente eleição de deputados à Assembleia da República". O IAS equivale atualmente a 443,20 euros.

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