O Jogo ao Vivo

Parecer

Lei da identidade de género nas escolas expõe alunos, diz Conselho das Escolas

Lei da identidade de género nas escolas expõe alunos, diz Conselho das Escolas

Conselho das Escolas recomenda ao Governo que reformule, "com a urgência possível", espaços escolares como as casas de banho e os balneários.

A lei sobre a identidade de género nos estabelecimentos de ensino, em vigor desde o passado verão e amplamente discutida devido à polémica das casas de banho, acaba por resultar numa "exposição dos alunos" que mudaram de nome e/ou género. O alerta é feito pelo Conselho das Escolas no parecer emitido no final de outubro sobre o assunto. Quanto à "inusitada polémica" em torno das casas de banho e dos balneários, recomendam ao Ministério da Educação que "promova, com a urgência possível, a reformulação" daqueles espaços por forma a "criar condições que garantam e assegurem a privacidade de todos os alunos".

De acordo com a recomendação agora tornada pública, há artigos do despacho do Governo que colidem entre si. Porque se no artigo 4.º é alargado o mecanismo de deteção e intervenção a todas as crianças e alunos que "manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde à identidade de género à nascença", o artigo seguinte define as condições de proteção da identidade de género e de expressão. Ou seja, conclui o Conselho presidido por José Eduardo Lemos, aquele mecanismo pode "tornar mais visíveis situações e opções dos jovens a que os próprios não querem dar visibilidade, mas sim manter privadas".

Exemplo disso é o nome a constar nos documentos administrativos que, mais uma vez, "resultarão numa exposição destes alunos". O Conselho das Escolas alerta para a possibilidade de ser criar nas escolas "a situação absurda do mesmo aluno ter dois nomes". Porque, "para uns efeitos, será identificado com o nome que consta no cartão do cidadão", mas, para outros, "será identificado com o nome autoatribuído". O que o Conselho das Escolas classifica de "entorse administrativa que só pode dar origem a confusão e a uma desnecessária exposição dos alunos".

Nesse sentido, recomendam ao Executivo que aqueles mecanismos de deteção e intervenção "sejam acionados, apenas, a pedido dos alunos ou encarregados de educação ou quando se detete que a criança se encontra numa situação de perigo". Recomendam ainda que o aluno seja "formalmente identificado com um único nome, que pode ser o nome adotado, seja para efeitos de matrícula, de exames ou quaisquer outros".

Outros Artigos Recomendados