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Lei de quotas para emprego de deficientes pouco eficaz

Lei de quotas para emprego de deficientes pouco eficaz

Estado e empresas têm até 2024 para cumprir novo regime, associações temem que aplicação derrape para o fim do prazo. Em oito anos, contratações na Função Pública aumentaram 56%.

Dois anos depois de ter sido publicada legislação a definir quotas para a contratação de pessoas com deficiência nas empresas e na Administração Pública, a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) e a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) receiam que esta medida só seja adotada daqui a dois ou três anos, uma vez que a lei prevê um período de adaptação de quatro ou cinco anos consoante o número de trabalhadores.

Favorável à imposição de quotas de 1% para empresas e instituições públicas com 75 a 100 trabalhadores e de 2% quando têm mais de 100 funcionários, o presidente da CNOD, José Reis, manifesta, contudo, dúvidas se a nova lei será cumprida. "Dar demasiado tempo de tolerância pode adormecer as coisas", acredita. Por outro lado, garante que "é raro o Ministério que está a cumprir as quotas".

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