Estudo

Lisboa deve ter mais orçamento e competências para políticas de coesão

Lisboa deve ter mais orçamento e competências para políticas de coesão

A Área Metropolitana de Lisboa deve ter mais competências e orçamento para desenvolver políticas de coesão no seu território, defende um estudo que recomenda também ao Governo o reforço do papel das áreas metropolitanas na concretização do PRR.

O estudo "O papel e as perspetivas futuras da Política de Coesão no planeamento das Áreas e Cidades Metropolitanas", divulgado esta quarta-feira num encontro com especialistas e membros de nove áreas metropolitanas europeias, considera que as áreas metropolitanas "são a escala mais adequada e eficaz" para desenvolver políticas de coesão territorial.

Na investigação, desenvolvida pelo Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (ESPON), participaram a Área Metropolitana de Lisboa (AML) e as áreas metropolitanas de Turim (Itália), Barcelona (Espanha), Brünn (República Checa), Bruxelas (Bélgica), Lyon (França), Gdansk-Gdynia-Sopot (Polónia), Florença (Itália) e Riga (Letónia).

Segundo o documento, "o modelo de governação do Portugal 2020 revela-se muito centralizado, apesar da posição da União Europeia (UE) para um modelo de governação mais descentralizado da política de coesão".

Esta centralização é considerada, desde logo, um entrave para a AML, já que "apenas uma fração das medidas de desenvolvimento significativas" financiadas pela política de coesão da UE e destinadas à área metropolitana é diretamente controlada por este organismo.

"O espaço regional é ocupado por duas entidades, o que é uma particularidade do modelo português (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e entidades intermunicipais). No entanto, nenhuma delas tem participação política e legitimidade eleitoral direta", é realçado, considerando-se que "a estrutura de governança metropolitana é vista como uma estrutura de cima para baixo", onde "a escala regional tem muitos atores para pouca legitimidade".

Desta forma, a AML tem "um papel subsidiário na governação da política de coesão" e a sua intervenção está limitada a algumas prioridades temáticas: controla as políticas de transporte, mas os restantes domínios "não possuem instrumentos específicos, apesar de estarem claramente definidos e estabelecidos" no regime jurídico das autarquias locais.

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Avançar com a descentralização

Esta "fraqueza" tem sido superada através de cooperação e negociação da AML e outros agentes nacionais: mantém "uma estreita cooperação" com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) para a preparação do próximo Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa) e, por delegação da mesma CCDR, coordena um Investimento Territorial Integrado (ITI), um mecanismo que prevê a aplicação de investimentos europeus para o desenvolvimento integrado de um território.

"Mas isso resulta das boas relações entre as duas instituições e não de um processo formalizado de colaboração", é descrito, salientando ainda que "tanto o ITI como o POR de Lisboa têm restrições orçamentais".

O estudo defende, por isso, a necessidade de prosseguir a reforma administrativa de descentralização, fortalecendo o nível da região metropolitana "através do reforço do orçamento e do aumento da responsabilidade política", e sugere mesmo à AML uma "estreita cooperação" com outros órgãos subnacionais, nomeadamente com a Área Metropolitana do Porto, para "pedir delegação de poderes do Governo central" e o aumento das transferências nacionais para a escala metropolitana.

Por outro lado, sugere ao Governo nacional que reforce "a articulação do POR Lisboa com os objetivos da AML e a expansão do ITI desta região" e que assegure "que as áreas metropolitanas tenham um papel maior na implementação do PRR", no âmbito da recuperação dos efeitos socioeconómicos causados pela pandemia.

"O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um instrumento coordenado pelo Governo nacional e ainda não está claramente definido o quê, como e quem terá um papel na implementação do PRR em nível subnacional", é descrito, destacando que a habitação, a saúde, transportes e mobilidade são competências das autarquias locais "e é certamente necessária a colaboração a nível metropolitano" para desenvolver políticas nestas áreas.

À União Europeia é recomendado que, em conjunto com os Estados-membros, reveja os regulamentos e reforce "o âmbito de intervenção" das áreas metropolitanas para que estas possam responder de forma eficiente "à crescente complexidade" dos problemas que enfrentam. É ainda sugerida a possibilidade de criação de um novo programa europeu para áreas políticas inovadoras "com um envelope de financiamento específico e taxa de cofinanciamento fixa".

Fazem parte da ​​​​​​​AML os concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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