Covid-19

Lisboa em contingência até ao final de agosto. Resto do país em alerta

Lisboa em contingência até ao final de agosto. Resto do país em alerta

O Conselho de Ministros prorrogou, esta quinta-feira, a declaração da situação de contingência, na Área Metropolitana de Lisboa, e de alerta, no restante território, até às 23.59 horas do dia 31 de agosto de 2020.

As medidas em vigor sofrem pequenas alterações, com "os horários dos estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços nas áreas abrangidas pela declaração de situação de contingência" a poderem ser adaptados pelos presidentes das câmaras, com parecer favorável das autoridades de saúde e forças de segurança.

Nas áreas abrangidas pela declaração da situação de alerta, os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços "podem passar a abrir antes das 10 horas". Os serviços públicos mantêm, preferencialmente, o atendimento presencial por marcação, mas o atendimento prioritário pode ser realizado sem marcação.

Na reunião do Conselho de Ministros, aprovou-se a "retoma das atividades de apoio social desenvolvidas em Centros de Dia a partir de 15 de agosto, mediante avaliação das condições de reabertura, a realizar pela instituição, pelo Instituto da Segurança Social e pela autoridade de saúde local", sem prejuízo da manutenção da suspensão das atividades na Área Metropolitana de Lisboa.

Passa a ser possível utilizar meios de comunicação à distância para a prática de atos em processos nos julgados de paz, para a apresentação ​​da declaração de nascimento ocorrido em território nacional e viabiliza-se a sua utilização relativamente a nascimentos ocorridos no estrangeiro, respeitantes a filhos de pai ou mãe portugueses.

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