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Listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões motivam nova queixa de professores

Listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões motivam nova queixa de professores

A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) voltou a apresentar uma queixa à Provedoria da Justiça contra o Ministério da Educação devido às listas de acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Em 2020, a associação já tinha agido contra a tutela, que acusava de violar vários princípios na publicação das listas de acesso àqueles escalões, designadamente pela ausência de determinados dados.

Cerca de um ano depois, as mesmas listas voltam a motivar uma nova queixa à Provedoria da Justiça e, em comunicado, a ASPL justifica com problemas que tem vindo a identificar desde 2019.

"A ASPL considera que o Ministério da Educação tem violado, de forma reiterada, vários princípios que devem pautar a atividade administrativa", acusam, precisando que em causa estão, no seu entender, os princípios de transparência, imparcial, boa-fé e participação dos interessados na formação dos atos administrativos.

Em concreto, os representantes de professores queixam-se da omissão de dados necessários para que os docentes candidatos compreendam a sua posição na lista, em comparação com os colegas.

Segundo a ASPL, na sequência da última queixa, a Provedoria da Justiça considerou pertinentes e justificadas as suas exigências, mas nas listas deste ano de acesso àqueles dois escalões, publicadas no 'site' da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), a data de entrada nos escalões que os docentes ocupam (4.º ou 6.º) continua a ser a única informação disponibilizada.

"Por isso, a ASPL voltou a apresentar ao Ministério da Educação o seu veemente protesto, e apresenta nova queixa à Provedoria de Justiça, pelo facto deste ano as listas provisórias de acesso aos 5º e 7º escalões padecerem dos mesmos erros", escreve a associação.

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Esses "erros", assentam sobretudo na falta de dados referentes à avaliação de desempenho imediatamente anterior à progressão e a idade do docente, fatores de desempate na ordenação dos docentes candidatos, que é definida de acordo com o tempo de serviço no escalão.

"Na prática, inviabiliza os docentes de exercerem corretamente o seu direito de reclamação", afirma a ASPL.

As listas provisórias de 2021 de graduação nacional dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões foram publicadas no dia 22 de julho e os docentes têm até quinta-feira para apresentar reclamação.

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