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Litígios sobre custos do VIH, hepatite e formação de médicos

Litígios sobre custos do VIH, hepatite e formação de médicos

Dezenas de milhões de euros estão a ser discutidos em tribunal por divergências na interpretação dos contratos.

Além dos litígios que se avizinham pelos prejuízos decorrentes da pandemia, há vários conflitos a ser dirimidos em Tribunal Arbitral porque Estado e privados divergem na interpretação dos contratos de gestão das PPP. Só na região de Lisboa e Vale do Tejo, há cinco litígios relacionados com as três PPP da Saúde, confirmou ao JN a respetiva Administração Regional de Saúde (ARS). No Norte, a parceria público-privada do Hospital de Braga terminou há dois anos, mas também tem processos pendentes.

São dezenas de milhões de euros que estão a ser discutidos na justiça, respeitantes a temas bem diversos. Os protocolos adicionais para doentes com VIH/sida e o pagamento de tratamentos para a hepatite C são os conflitos mais conhecidos, mas também há divergências em matérias como a formação de médicos, disponibilidade do Serviço de Urgência ou prestação de serviços a reclusos. Umas vezes, a decisão é a favor do Estado, noutras a favor do privado.

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