OE2023

Livre propõe passe ferroviário de 20 euros e complemento especial ao abono de família

Livre propõe passe ferroviário de 20 euros e complemento especial ao abono de família

O Livre vai apresentar cerca de 150 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 incluindo um passe ferroviário nacional de 20 euros e um complemento especial ao abono de família, reforçando em 30% o valor das prestações.

Em comunicado, o Livre considera "necessário fazer face ao aumento do custo de vida dos cidadãos e das cidadãs de forma imediata" e propõe "a criação do Passe Ferroviário Nacional, no valor mensal de 20 euros, que dê acesso aos comboios da CP Urbanos, Regionais e inter-regionais".

O partido, que mostra também preocupações ao nível ambiental, propõe que "o Flexipasse CP - alternativa que a CP hoje disponibiliza para quem utiliza regularmente os comboios Intercidades, Regionais e InterRegionais - tenha um valor máximo mensal de 80 euros".

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Em conferência de imprensa, no parlamento, Rui Tavares detalhou outra das propostas do partido: a criação de um complemento especial ao abono de família traduzido num reforço em 30% do valor de todas as prestações.

"Na emenda temos 30% mas este complemento especial para o ano de 2023 ao abono de família também segue essa lógica [progressista]: quem mais precisa poderá ter por criança, por mês, um acréscimo ao abono de família, se esta norma for aprovada", afirmou.

O Livre quer também o alargamento da dotação (através de financiamento europeu) e do âmbito do programa "3C - Casa, Conforto e Clima" - uma proposta do partido que viu "luz verde" no Orçamento do Estado anterior.

O partido quer que "as pessoas de mais baixos rendimentos possam ver o custo da intervenção energética e térmica nas suas casas coberta a 100%, passando a poder usufruir do número necessário de Vales de Eficiência para o fazer" e que o Estado passe a adiantar "o valor de apoio aos projetos a encetar ao abrigo do programa 3C em edifícios de serviços, deixando, portanto, de haver a necessidade de ter o montante disponível para o iniciar ou de recurso a crédito".

A criação de um crédito fiscal de 10% que permita aos beneficiários deste programa ter "um incentivo claro e direito a melhorar as suas habitações ao nível da eficiência energética, contribuindo assim muito diretamente para o combate às alterações climáticas" e o aumento do valor limite para projetos de melhoria de conforto térmico em edifícios de serviços, "de forma a absorver o impacto da inflação", foram outras da propostas apresentadas.

Rui Tavares disse que quer incluir a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) neste programa, uma vez que esta associação já mostrou disponibilidade para fazer ponto de contacto com as pessoas com piores condições térmicas nas suas casas.

O partido insiste no levantamento do edificado do Estado para utilização como alojamento no Ensino Superior e outros usos com valor social, nomeadamente quartéis militares ou antigos hospitais, e propõe que "nos primeiros seis meses de 2023 seja criado e operacionalizado um mecanismo ágil de disponibilização gratuita" de bombas de insulina para pessoas com diabetes de tipo 1.

O Livre vai também propor ao Governo que "defina os pressupostos do estudo para a semana de quatro dias na função pública" e que avance com um "projeto-piloto para a criação do Rendimento Básico Incondicional".

Questionado sobre em que ponto de situação estão as negociações com o Governo, uma vez que o executivo mostrou disponibilidade para debater algumas medidas, Rui Tavares confirmou que os encontros têm acontecido e têm sido "construtivos" mas ainda "sem conclusões".

Esta sexta-feira é o último dia para a apresentação de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 e a votação final global está agendada para o dia 25 de novembro. O Livre absteve-se na votação na generalidade.

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