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Luís Montenegro recusa referendo à regionalização

Luís Montenegro recusa referendo à regionalização

O líder do PSD acusou, este domingo, o processo de descentralização de ser um "logro" e avisou o PS que não tem o "aval" e a "cobertura" do PSD para fazer um referendo à regionalização em 2024. "Os portugueses não compreenderiam" alegou Luís Montenegro, no encerramento do 40º. congresso do partido, no Porto.

Luís Montenegro manteve-se, no encerramento do 40º. congresso do PSD, fiel à posição do partido desde o referendo à regionalização de 1998. Uma posição incutida ao partido por Marcelo Rebelo de Sousa. Ou seja, os sociais-democratas são favoráveis a um efetivo processo de descentralização, com um suficiente envelope financeiro, e recusam uma nova consulta popular, como o PS já anunciou que pretende fazer em 2024.

"Fazer um referendo neste quadro crítico e delicado (clima de guerra e crise económica) seria uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro. Os portugueses não compreenderiam", justificou Luís Montenegro, sintetizando: "Não é adequado".

O novo líder do PSD deixou, assim, um aviso a António Costa: "Se o Governo compreender o bom senso desta posição, tanto melhor. Mas se o Governo pensar de modo diferente, tem todo o direito de avançar. Só que, nesse caso, avançará sozinho para a iniciativa de convocar um referendo em 2024. Tem uma maioria absoluta que lhe permite fazê-lo. O que não terá é o aval ou a cobertura do PSD".

Em alternativa, Luís Montenegro defende um efetivo processo de descentralização, conforme foi acordado entre o PS e a anterior liderança do PSD, nas mãos de Rui Rio. O atual processo em curso, que tem esbarrado na oposição dos autarcas ao nível da transferência de competências na Educação, é "um logro" considera.

"O processo de descentralização está a ser um logro por responsabilidade exclusiva do Governo. Como ainda ontem aqui disse e explicou com uma impactante simplicidade o nosso presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, os municípios não são os tarefeiros da incompetência e incapacidade da administração central", criticou Luís Montenegro.

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