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Luísa Salgueiro quer rever critérios das transferências financeiras para as câmaras

Luísa Salgueiro quer rever critérios das transferências financeiras para as câmaras

A presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses considerou, esta sexta-feira, "imprescindível" que o Governo reveja os critérios da definição dos envelopes financeiros a remeter para as autarquias no âmbito da transferência de novas competências. Para Luísa Salgueiro, a descentralização é importante mas não pode colocar em causa a saúde financeira das câmaras municipais.

Para a presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), a descentralização de novas competências é um processo importante e deve ser agarrado com as duas mãos pelas autarquias. No entanto, Luísa Salgueiro, admite que os critérios financeiros estão desajustados da realidade atual e devem ser reavaliados, sob pena de colocarem em risco o equilíbrio financeiro do Poder Local.

"Não pode por via da descentralização de competências agravar-se a nossa situação financeira. E o Governo devia rever as regras (das verbas) a transferir. Deve rever os critérios para que não aconteçam situações de agravamento da situação financeira das autarquias. É imprescindível que reveja", admitiu, esta sexta-feira, Luísa Salgueiro, também presidente da Câmara de Matosinhos.

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As declarações foram feitas precisamente ao inaugurar as novas instalações da Câmara de Matosinhos no âmbito da ação social, que se situa na antiga sede do Município na Rua de Brito Capelo. Um momento simbólico para mostrar que Matosinhos abraçou mais competências do Estado no primeiro dia em que era possível receber atribuições ao nível da ação social. Luísa Salgueiro lembrou, porém, que o processo pode ser contratualizado até janeiro próximo. E defendeu que deve ser aproveitado pelos seus colegas.

"Não podemos defender a regionalização e depois não aceitar novas competências", sustentou Luísa Salgueiro, recusando-se, porém, a comentar a posição do autarca portuense Rui Moreira, por considerar que ao assunto pertence agora à justiça, uma vez que entregou uma providência cautelar para não receber competências do Estado na área da educação.

"Sou uma grande entusiasta da descentralização. Bem sei que há problemas. Mas este não é um processo que termina hoje. É um processo dinâmico e é importante que se mantenha o diálogo", admitiu.

A presidente da ANMP reconheceu, nesse âmbito, que "há problemas do ponto de vista financeiro". "Nem sempre, as contas estão equilibradas e os meus colegas têm reclamado disso. Sou solidária com essa avaliação. Tenho a consciência de que é importante que se façam ajustamentos, designadamente nas contas há valores de referência que não estão atualizados", assumiu, lembrando, porém: "Hoje é o primeiro dia de uma nova etapa. Não significa que esteja tudo resolvido".

"Quando se faz uma reforma normalmente vêm associados problemas que devem ser ultrapassados. Não podemos fragilizar a situação financeira das autarquias. Mas estamos convictos de que é possível resolver dialogando", concluiu Luísa Salgueiro.

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