Pandemia

Luz verde para quem vai a espetáculos nos dias de confinamento dos Finados

Luz verde para quem vai a espetáculos nos dias de confinamento dos Finados

A restrição na circulação entre concelhos, a partir do dia 30 de outubro, não se vai aplicar aos alunos nas idas às escolas e a quem tenha comprado bilhetes para espetáculos que ocorram em concelhos vizinhos. As regras estarão em vigor até às 6 horas do dia 3 de novembro.

O Governo publicou em Diário da República, ao início da noite desta segunda-feira, o diploma que rege as regras dos quatro dias e meio em que os portugueses não poderão sair do seu concelho de residência, devido ao risco de aumento de infeções por covid-19 durante o fim de semana de Finados.

A resolução do Conselho de Ministros surge poucos dias depois de o Governo ter declarado a situação de calamidade para os dias que antecedem e sucedem ao Dia de Finados, que leva, por norma, a uma enorme deslocação de pessoas para estarem em família e irem aos cemitérios.

Quem tiver bilhetes para espetáculos marcados para concelhos vizinhos ou em algum território que faça parte da área metropolitana de residência irá gozar da isenção às restrições na circulação entre a 00.00 horas do dia 30 de outubro e as 6 horas de dia 3 de novembro.

Apesar dos apelos do setor hoteleiro e das viagens turísticas, o diploma não estabelece qualquer exceção para os portugueses que tenham marcado uma deslocação de lazer para esses dias.

Já os cidadãos estrangeiros, onde se incluem os turistas, que estejam em Portugal por esses dias, não terão de cumprir estas regras.

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Outra dúvida que ficou esclarecida foi a ida dos alunos à escola e à universidade: não irão ficar em casa e têm liberdade para circular por esse motivo.

As restrições também não se vão aplicar, tal como na Páscoa e no fim de semana alargado do 1º. de Maio, a quem tiver de se deslocar por motivos de trabalho e aos funcionários do Estado, ou seja, "aos profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social, bem como ao pessoal docente e não docente dos estabelecimentos escolares".

Tudo o que são funções do Estado completam a lista de exceções: agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica; titulares de cargos políticos, magistrados e dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República; os ministros de culto, desde que credenciados pelas respetivas igreja ou comunidade religiosas; pessoal de apoio dos órgãos de soberania e dos partidos com representação parlamentar, desde que comprovado o respetivo vínculo profissional através de cartão de trabalhador.

O diploma estabelece quem quiser sair do seu concelho de residência para trabalhar não tem de ter na mão uma declaração da entidade empregadora, mesmo que a deslocação ultrapasse os concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na Área metropolitana. Basta a palavra do cidadão às autoridadesde que a deslocação está relacionada com a atividade profissional.

Quem tiver de acompanhar menores a estabelecimentos escolares, a creches e AT, ou idosos até centros de dia pode deslocar-se igualmente para além dos limites concelhios.

Outras autorizações: "deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções"; "deslocações para participação em atos processuais junto das entidades judiciárias ou em atos da competência de notários, advogados, solicitadores, conservadores e oficiais de registos, bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento;"

Há ainda exceções para os concelhos em que "haja descontinuidade territorial", como é o caso do Montijo, onde para se chegar a uma freguesia é preciso atravessar o concelho de Palmela.

Por último, quem prove que esteja a regressar a casa por esses dias, após uma ausência de algum tempo, pode circular sem problemas.

Se estas regras vigoram da meia-noite de sexta-feira até às seis horas da manhã do dia 3 de novembro, já a situação de calamidade arranca à mesma hora de sexta-feira mas só terminará às 23.59 horas do dia 3.

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