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Maçonaria contra obrigação de declarar filiação a associações secretas

Maçonaria contra obrigação de declarar filiação a associações secretas

Grão-mestres e membros das lojas maçónicas defendem que as propostas do PAN e do PSD para obrigar políticos a declarar a pertença a "associações discretas" é um "retrocesso" na história e um novo "ataque" à Maçonaria após o Estado Novo. Consideram ainda que as propostas violam direitos previstos na Constituição, nomeadamente a "liberdade individual dos cidadãos".

Já a Associação dos Juristas Católicos alerta estar em causa "a liberdade religiosa". PAN e PSD rejeitam argumentos e sublinham que a lei vai permitir uma maior transparência.

Foi recordando o período do Estado Novo e evocando a Constituição que grão-mestres e membros das lojas maçónicas mostraram-se, na manhã desta sexta-feira, contra as propostas do PAN e do PSD para tornar obrigatória a declaração de filiação a "associações discretas", entre elas a Maçonaria. "A história repete-se", afirmaram durante a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, na qual defenderam ainda que as propostas violam direitos constitucionais, nomeadamente a "liberdade individual dos cidadãos.

"A lição prática da história resume-se em não voltar a repetir os erros. Com o crescimento da extrema direita, em Portugal e na Europa, e a divulgação dos discursos de ódio, os senhores deputados têm o dever de decidir se querem que a história se repita. Têm a responsabilidade histórica de aprovar ou não uma lei que abrirá um precedente e levará à discriminação", referiu Inácio Ludgero, grão-mestre do Grande Oriente Ibérico, recordando que, durante a ditadura de Franco, existiam "65 mil maçons em Espanha" e 60 mil "foram fuziladas sob a acusação de serem maçons"

"Querem pedir a um filho desses fuzilados que volte a escrever um papel como o seu pai a declarar que é maçon? Cada um dos senhores deputados pode jurar defender os valores democráticos, mas nenhum pode garantir que não voltará a haver uma ditadura em Portugal", referiu Inácio Ludgero.

De acordo com o grão-mestre, o "preconceito" em relação aos maçons ainda existe em Portugal. "Posso dar exemplos disso, principalmente relacionados com a vida profissional de vários irmãos que foram despedidos, não lhes renovaram os contratos de trabalho ou foram preteridos na progressão da sua carreira por serem maçons, independentemente das suas competências", denunciou Inácio Ludgero, garantindo ainda assim que, caso as propostas sejam aprovadas, os maçons sob a sua alçada irão cumprir a lei. Até porque "no dia da nossa iniciação prometemos e juramos cumprir, tanto em Portugal, como em Espanha, as leis dos nossos países".

Com cerca de 3500 maçons filiados, o grão-mestre da Grande Loja Legal Portugal/Grande Loja Regular Portugal recordou "a perseguição feita aos maçons ao longo dos séculos por parte de quem defendeu ditaduras" para justificar a necessidade de "manter reservada a filiação maçónica". "Bem sabemos que não há nada pior para uma ditadura de que uma organização que consegue abrigar, em paz e no seu seio, pessoas das mais variadas convicções e tendências", afirmou o grão-mestre Armindo Azevedo, sublinhando que caso a lei avance será um "retrocesso da imagem de Portugal".

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"A maçonaria respeita as opiniões políticas e crenças religiosas de todos e age no estrito cumprimento da lei. Não podemos se não discordar de uma iniciativa parlamentar que figura ter como pressupostos uma questionável constitucionalidade na forma e uma desconfiança no conteúdo. Tal como é conhecida, a iniciativa ofende os maçons reguladores na dignidade e na honra, ao estabelecer uma alegada ligação entre a filiação maçónica de deputados e titulares de cargos políticos e a sua subordinação a outros interesses que não os que legitimamente decorrem da sua atividade política", criticou.

Para a Pedro Rangel, da Grande Loja Simbólica de Portugal, o "projeto lei viola a liberdade individual dos cidadãos". "A maioria dos maçons são pessoas comuns, sem qualquer cargo de poder ou influência e que estão na Maçonaria para se desenvolverem a si próprios e transmitirem conhecimento aos outros que se seguem numa cadeia de união inquebrável", disse Pedro Rangel, afirmando que "a Maçonaria não é secreta e é cada vez menos discreta".

"Se este projeto fosse aprovado, iria afastar ainda mais os políticos da Maçonaria. O que representaria, a nosso ver, um retrocesso na defesa dos princípios da democracia", lamentou.

Também a Grande Loja Simbólica da Lusitânia alertou que a aprovação das propostas vai "marcar com o estigma da exposição pública homens e mulheres que fizeram as suas escolhas em consciência com o objetivo de tornar uma sociedade desumanizada numa mais humana e fraterna". "Em todos os países governados por regimes totalitários, as maçonarias são proibidas. Como o foram em Portugal. A defesa da liberdade incomoda os totalitarismos, a defesa da igualdade amedronta e a prática da fraternidade enfraquece-os", contou Conceição Inácio.

Já a Associação dos Juristas Católicos diz estar em causa a liberdade religiosa. "Muitos dos membros não ocultamos a nossa fé cristã e católica, mas há que respeitar quem assim não queira proceder", explicou José Lobo Moutinho.

Tanto o PAN como o PSD contestaram as críticas e defenderam de uma "maior transparência" na política. "Não quer aqui colocar uma estrela ao peito de ninguém ou proibir alguém de seja o que for. Quaisquer comparações do atual contexto, de uma democracia absolutamente madura como é a portuguesa, com contextos totalitários é um absoluto exagero", disse André Silva.

"Nunca nenhum dos deputados quis ilegalizar ou proibir a pertença [à maçonaria]", assegurou André Coelho Lima, do grupo parlamentar do PSD.

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