Política

Maçonaria Regular diz que proposta aprovada desrespeita "liberdades individuais"

Maçonaria Regular diz que proposta aprovada desrespeita "liberdades individuais"

A proposta aprovada esta quarta-feira na especialidade obriga os titulares de cargos políticos a declarar as associações a que pertencem. Armindo Azevedo, grão-mestre da Grande Loja Legal de Portugal - Grande Loja Regular de Portugal, diz que saiu a perder o "bom senso".

A Maçonaria Regular defende, em comunicado enviado às redações esta quinta-feira, que a proposta aprovada no dia anterior na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputado representa "uma perda de confiança da instituição parlamentar nos seus próprios representantes". Para Armindo Azevedo, sai "a perder o bom senso e o respeito pelos direitos e liberdades individuais dos deputados".

"Um dos princípios basilares da maçonaria é o da liberdade dos indivíduos e o respeito pela privacidade das opções espirituais e crenças de cada um, algo que agora fica posto em causa no lugar que entre todos seria o mais insuspeito para esta decisão; a Assembleia da República, a casa por excelência da nossa democracia", refere o grão-mestre Grande Loja Legal de Portugal - Grande Loja Regular de Portugal.

Em causa está a iniciativa social-democrata aprovada pelos deputados, com os votos a favor do PSD, BE, PCP, CDS-PP e PAN e contra do PS, que estabelece que os titulares de cargos políticos devem declarar as associações a que pertencem. Desde que essa menção "não seja suscetível de revelar dados constitucionalmente protegidos", como a saúde, a orientação sexual, a filiação sindical ou as convicções religiosas ou políticas.

No caso da maçonaria, pode haver lugar a diferentes entendimentos como constatou, esta quarta-feira, o JN junto dos representantes de vários partidos. Para Nelson Silva, deputado do PAN, a proposta aprovada corre o risco de se tornar "inócua". "Alguns dos direitos constitucionalmente protegidos são a liberdade de associação, de religião e de prática de culto. No caso da maçonaria, alguém pode considerar que está englobada", optando por não a declarar.

Na quarta-feira, João Almeida, deputado do CDS, disse na Comissão que o objetivo do PAN de "acabar com o secretismo de determinadas organizações e com o secretismo da ligação de determinadas pessoas a determinadas organizações simplesmente não existe" na proposta agora aprovada.

De recordar que foi o PAN que, em dezembro de 2019, entregou um projeto-lei na Assembleia da República que previa que a declaração dos titulares de cargos políticos tivesse "um campo de preenchimento facultativo" para indicação de pertença a organizações como a Maçonaria e a Opus Dei. O partido deixou cair a iniciativa e votou a favor da proposta do PSD.

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Ao JN, André Coelho Lima, deputado do PSD , adiantou esta quarta-feira que o partido não quer fazer "juízos de valor"quanto às associações, nem pretende que a iniciativa seja "persecutória". O deputado esclarece que a Opus Dei vai entrar nas exceções dos dados constitucionalmente protegidos pela questão da liberdade religiosa, mas defende que o mesmo pode não acontecer com a maçonaria.

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