Legislativas

MAI classifica como "deplorável" a forma como foram anulados os votos da emigração

MAI classifica como "deplorável" a forma como foram anulados os votos da emigração

O Ministério da Administração Interna (MAI) classificou este domingo como "deplorável" a anulação de mais de 80% dos votos no círculo da Europa e salientou que não participou na reunião de delegados de candidatura que originou este caso.

O Ministério da Administração Interna (MAI) considera "lastimável" e "deplorável" o "episódio" que levou à anulação de 80% dos votos do círculo eleitoral da Europa nas legislativas do passado dia 30. O MAI garante que não participou na reunião de delegados em que se acordou aceitar os boletins de voto que não fossem acompanhados de cópia do Cartão de Cidadão.
Num comunicado, emitido ontem, sobre as circunstâncias em que os emigrantes votaram nas legislativas, o ministério mostra-se empenhado no "integral apuramento do ocorrido, com vista à alteração das condições que propiciaram" uma situação que classifica como um "lastimável episódio".
Para o MAI, a anulação de 80% dos votos dos círculos da emigração terá sido o culminar de uma "disputa em torno da validade jurídica" de um "acordo". Em causa, uma reunião de delegados das listas de candidaturas para a escolha dos membros das mesas, em que os diferentes partidos acordaram "aceitar os boletins de voto, independentemente de virem ou não acompanhados de Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade".
O ministério liderado por Francisca Van Dunem lembra uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que "não releva para o exercício do direito de voto a identificação através de documento apropriado, uma vez que ela é, em primeira mão, assegurada pela receção da correspondência eleitoral. A remessa pelo eleitor de cópia de documento de identificação serve, afinal e apenas, como reforço das garantias do exercício pessoal do voto", acrescenta a CNE.
O MAI deixa claro que "não participou" na reunião nem foi ouvido. "Como decorre da lei, à Administração Eleitoral do MAI apenas compete disponibilizar o local para os partidos reunirem", alega, assegurando que tudo fez para "garantir a mais ampla participação possível dos eleitores".
Por isso, critica os protestos do PSD que levaram à anulação de 80% dos votos dos emigrantes. "É um resultado que o MAI não pode deixar de deplorar, não só pelo significado em termos de limitação do exercício de um direito fundamental a um número tão elevado de eleitores, como pela desvalorização do enorme esforço feito pela Administração Eleitoral para garantir a mais ampla participação possível", concluiu.

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"A senhora ministra é magistrada de carreira acha que uma dúzia de pessoas pode decidir não cumprir a lei. Tudo natural numa República Socialista das Bananas", já reagiu o líder do PSD, Rui Rio, numa publicação na rede social Twitter.

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