Audição

Maioria dos partidos opõe-se a Centeno como governador do BdP

Maioria dos partidos opõe-se a Centeno como governador do BdP

A maioria dos partidos opõe-se à designação de Centeno para governador do Banco de Portugal (BdP), o que pela lei não impede o Governo de o nomear, uma vez que a posição do parlamento não é vinculativa.

O ex-ministro das Finanças Mário Centeno foi esta quarta-feira de manhã ouvido na comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da sua indigitação pelo Governo para o cargo de governador do BdP. A audição no parlamento é obrigatória antes da nomeação formal pelo executivo, contudo, a posição do parlamento (que irá elaborar e votar um relatório) não é vinculativa.

Na terceira ronda de perguntas a Centeno, os partidos focaram as suas intervenções sobre as suas posições quanto à ida do ex-ministro para governador.

Pelo PS, Fernando Anastácio recusou a ideia de que há uma maioria no parlamento contra a nomeação de Mário Centeno para o BdP e afirmou ainda que estudos de opinião indicam que a maioria dos portugueses o considera a pessoa adequada.

Em resposta, o PSD, por Duarte Pacheco, disse que o Governo pode manter a indigitação de Centeno para o cargo, uma vez que o parecer do parlamento não é vinculativo, mas que "não é verdade" que haja uma maioria parlamentar de apoio à ida do ex-ministro das Finanças para o banco central.

O deputado social-democrata questionou ainda Centeno sobre se "se sente confortável para aceder a essas funções, sabendo que a maioria dos grupos parlamentares não está de acordo com essa indigitação e a sua eventual nomeação".

Pelo BE, Mariana Mortágua explicou que há várias maiorias que se formam face a diferentes matérias relativas ao governador do Banco de Portugal, afirmando, por exemplo, que não há maioria sobre as incompatibilidades do cargo de governador (referindo-se ao projeto de lei do PAN sobre as novas regras para nomeação do governador) e que não sabe se há maioria para que seja vinculativa a posição do parlamento na nomeação do governador (o BE é a favor, disse).

"Os partidos têm diferentes posições sobre nomeação, processo legislativo, regras de nomeação, e têm todo o direito de ter posições diferentes. Mas não é possível dizer que a nomeação de Mário Centeno para governador do BdP tenha o apoio maioritário da Assembleia da República", afirmou a deputada bloquista.

Em 15 de junho, Mariana Mortágua considerou que Mário Centeno não tem "condições políticas" para ser governador do BdP e que o primeiro-ministro não deverá nomeá-lo se a sua proposta não obtiver um apoio maioritário no parlamento.

Já sobre conflitos de interesses, a deputada do BE disse hoje que "o conflito de interesses por natureza está entre reguladores e regulado, entre público e privado, não entre interesse público e interesse público".

Pelo PCP, Duarte Alves afirmou que o partido defende que o BdP tenha um papel soberano, sem obedecer ao Banco Central Europeu (BCE), e que o governador corresponda a esse papel, pelo que a indigitação de Centeno "por si só não cumpre" os princípios que os comunistas defendem.

"Continuaremos a ter um BdP dependente do BCE, continuaremos a ter auditoras e as grandes consultoras que trabalham para os bancos a fazer as auditorias, em vez de ser o BdP a ter meios próprios para as fazer. Continuaremos a ter um BdP que se demite de qualquer papel para impedir a concentração bancária e a captura da banca nacional pelo capital estrangeiro, um BdP preocupado com a rentabilidade da banca, mais do que com interesse do Banco de Portugal e dos consumidores", afirmou.

Pelo CDS-PP, Cecília Meireles considerou que há "uma indiscutível maioria" contra a nomeação de Centeno, mas também "uma maioria factual que através das suas votações" viabilizou a ida de Centeno para governador.

"É normal que haja partidos confundidos, eu fico surpreendida é que não haja alguém confundido no meio de tantos 'flic flac' e voltas atrás", disse a deputada, numa referência ao BE.

Já anteriormente Cecília Meireles tinha acusado o BE de mudar de posição, afirmando que, se nenhum partido tivesse alterado posições, a nomeação de Centeno seria incompatível, o que levou a protestos de Mariana Mortágua.

Pela Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo anunciou uma providência cautelar para que seja impedida a nomeação de Centeno como governador antes da conclusão do processo legislativo parlamentar iniciado pelo PAN sobre o tema.

Hoje, na audição, o PAN mostrou-se contra a nomeação de Centeno, considerando que terá conflitos de interesse em dossiês fundamentais da sua função.

"Mário Centeno desvalorizou completamente os conflitos de interesse que irão ocorrer. Portanto, das duas uma: perante decisões e deliberações fundamentais sobre dossiês estruturantes da economia portuguesa ou Mário Centeno irá incumprir o código de consulta do Banco de Portugal ou estará sempre de mãos atadas pedindo escusas nas suas deliberações e posições", disse André Silva no fim da audição, em declarações aos jornalistas.

Também o Chega, por André Ventura, manifestou a sua posição contra Centeno como governador.

Em 25 de junho, o Governo comunicou ao presidente da Assembleia da República a proposta de nomear o ex-ministro das Finanças Mário Centeno para governador.

A escolha de Centeno foi polémica pelo facto de poder passar quase diretamente do Ministério das Finanças (onde foi ministro até junho) para o BdP e, em 9 de junho, foi mesmo aprovado no parlamento, na generalidade, um projeto do PAN que estabelecia um período de nojo de cinco anos entre o exercício de funções governativas na área das Finanças e o desempenho do cargo de governador.

Contudo, em 17 de junho, a esquerda parlamentar (PCP e BE, sendo já sabido que PS era contra) demarcou-se da intenção do PAN de estabelecer esse período de nojo e, em 25 de junho, o parlamento suspendeu por quatro semanas a apreciação na especialidade do projeto do PAN até chegar o parecer pedido ao BCE, no mesmo dia em que o executivo comunicou oficialmente a sua escolha.

O atual governador do BdP, Carlos Costa, termina hoje (8 de julho) formalmente o segundo mandato à frente do banco central (onde está há 10 anos), mas irá manter-se em funções até à tomada de posse do sucessor.

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