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Mais 20 mil vagas em creches com alterações à lei

Mais 20 mil vagas em creches com alterações à lei

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, visita a Cáritas de Setúbal, esta terça-feira, onde apresentará alterações à legislação sobre as creches, com o objectivo de aumentar em 20 mil o número de vagas.

Fonte governamental explicou que o objectivo da portaria a aprovar "é promover uma alteração que aproveite ao máximo a capacidade instalada nas creches, em condições de segurança, permitindo que se estabeleçam condições de funcionamento e instalação, por forma a que se possam acolher mais crianças e aumentar o número de vagas".

O Governo quer "aumentar, assente no critério de 2m2 mínimo por criança, de 8 para 10 o número de vagas para crianças nas salas berçário; de 10 para 14 nas crianças entre o berçário e os 24 meses; e de 15 para 18 nas crianças entre os 24 e os 36 meses".

"Esta alteração aumentará a sustentabilidade financeira das instituições sociais, o que promoverá o terceiro sector enquanto agente empregador - incluindo emprego acima dos 45 anos e de pessoas com deficiência -, promotor da economia local", realçou a fonte.

Esta medida "reforçará ainda - na área das políticas de natalidade e demografia - este importante serviço de apoio às famílias e aumentará a oferta na rede de creches legais e seguras".

"Vinte mil novas vagas" nas creches é quanto as alterações previstas poderão proporcionar, de acordo também com a fonte governamental.

A medida enquadra-se no Plano de Emergência Social (PES), recentemente apresentado.