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Mais de 160 multas por falta de máscara nos transportes

Mais de 160 multas por falta de máscara nos transportes

IMT só notificou 85 dos infratores. Coimas podem ir até 350 euros. Forças de segurança dispersam várias festas ilegais.

De 26 de maio até 26 de junho, as autoridades policiais instauraram 165 contraordenações a passageiros que se encontravam nos transportes públicos, ou nos acessos, sem máscara de proteção ou viseira, como manda a lei. Os dados, facultados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) ao JN, revelam que apenas 85 dos infratores (correspondentes aos 165 autos) foram notificados pela instituição, "aguardando que decorra o prazo legal de defesa, que é de 20 dias".

O valor das coimas pode ir dos 120 até aos 350 euros. Porém, até ao final da semana passada ainda não tinha sido aplicada nenhuma por este prazo estar a decorrer. Segundo o IMT, apesar da instauração de autos de contraordenação ser da responsabilidade das "forças e serviços de segurança", o processamento é da competência do instituto. Ou seja, ao contrário do que acontece nas infrações de trânsito, as forças de segurança não podem cobrar as coimas no momento em que o ato é praticado.

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