Tribunal de Contas

Mais de dois terços dos hospitais EPE estão "fortemente descapitalizados"

Mais de dois terços dos hospitais EPE estão "fortemente descapitalizados"

Mais de dois terços dos hospitais públicos EPE acumulam prejuízos operacionais e estão "fortemente descapitalizados". O diagnóstico é do Tribunal de Contas, tendo por base as contas daquelas entidades públicas empresariais no final de 2019.

No relatório publicado esta terça-feira, o Tribunal de Contas adverte que a descapitalização não pode ser dissociada do modelo de financiamento em vigor, "no âmbito do qual, na maioria dos casos, os contratos-programa são, à partida, desequilibrados, prevendo rendimentos insuficientes para fazer face aos gastos".

O alerta do Tribunal de Contas segue-se à análise do Conselho de Finanças Públicas, que, há duas semanas, constatou que mais de metade dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (22 de 41) fecharam o ano de 2020 em falência técnica, com capitais próprios negativos de 1,1 mil milhões de euros. Para cerca de 60% deste valor contribuíram cinco unidades hospitalares, três da região de Lisboa e Vale do Tejo.​​ Os dados constam do relatório "Setor Empresarial do Estado 2019-2020".

Então, o Conselho de Finanças Públicas assinalou que a "persistência de resultados económicos negativos está, habitualmente, associada a financiamento, organização e gestão insuficientes". E as consequências são várias, com destaque para "o aumento das ineficiências, a acumulação de dívida, o avolumar dos pagamentos em atraso e o aumento dos prazos médios de pagamento aos fornecedores".

Agora, também o Tribunal de Contas volta a alertar para a descapitalização de boa parte dos hospitais públicos, com o agravante de que, em abril deste ano, algumas unidades ainda não tinham fechado sequer os contratos-programa de 2015. É com base nesses contratos anuais que os hospitais são remunerados pela atividade assistencial que desenvolvem.

"Permanecem atrasos significativos no encerramento dos contratos-programa (com alguns contratos de 2015 ainda por encerrar em abril de 2022), o que gera incerteza sobre os rendimentos e gastos associados aos contratos de cada ano e prejudica o seu papel enquanto instrumentos eficazes de gestão e financiamento", sustentam os juízes no relatório. Acresce que, apesar da nomeação tempestiva dos órgãos de fiscalização das entidades do Ministério da Saúde, continuam a subsistir "atrasos significativos na aprovação dos relatórios e contas" dos hospitais EPE.

O Tribunal de Contas sublinha que grande parte das recomendações feitas em 2019 ao Ministério da Saúde e à Administração Central do Sistema de Saúde permanecem por concretizar.

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