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Mais de duas mil queixas de falta de acesso a deficientes

Mais de duas mil queixas de falta de acesso a deficientes

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) recebeu, desde 2018, 2231 reclamações de pessoas com mobilidade reduzida (911 em 2018, 1274 em 2019 e 46 até novembro de 2020) e a Associação Salvador 1884 através da aplicação "+ Acesso Para Todos".

"A subida deveu-se ao aumento no número de queixas relacionadas com a recusa ou limitação de acesso a edifícios ou locais públicos", avança ao JN Marina Van Zeller, vice-presidente do INR. A secretária de Estado da Inclusão admitiu, ontem, o problema e frisou que "as acessibilidades são a grande prioridade deste governo".

Ana Sofia Antunes falava numa das três sessões que o Instituto Nacional para a Reabilitação organizou para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemora hoje. "O grande desafio é criar uma legislação que ainda não existe", assegurou. A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência está em consulta pública até 24 de dezembro e, entre várias propostas, define a criação de gabinetes municipais para a inclusão.

Após décadas de "mudanças muito lentas", colocar os municípios e entidades públicas a trabalharem na sensibilização da promoção das acessibilidades é uma das medidas "mais urgentes", a par da fiscalização da lei, considera Salvador Mendes, tetraplégico e fundador da Associação Salvador que apoia pessoas com deficiência. "A grande maioria das autarquias ainda não têm planos de acessibilidade concretos e as pessoas que trabalham lá nesta área muitas vezes desconhecem a realidade".

O fundador da Associação Salvador aponta a requalificação da Avenida Duque de Ávila, em Lisboa, com a construção de passeios mais acessíveis, como um bom exemplo do que já foi feito, mas há problemas que persistem. "Os passeios são enormes e conseguimos circular, mas contam-se pelos dedos das mãos os sítios onde se consegue entrar", diz.

Das 1884 reclamações recebidas na associação, 682 estão relacionadas com a falta de acessibilidades a restaurantes. "Abrem constantemente novos restaurantes e esplanadas que, a maioria das vezes, esquecem-se da questão das acessibilidades. As queixas aumentaram muito. Já percebemos que se ficarmos à espera das promessas do Estado ou das autarquias pouco acontece", lamenta. Outra reivindicação é a falta de passeios acessíveis. "Há zonas onde não dá para andar nos passeios, ponho-me literalmente no meio da estrada".

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Para que haja "uma mudança efetiva de mentalidades" a associação vai agora lançar uma petição para a instituição do Dia Nacional das Acessibilidades. "A criação deste dia é muito importante para que existam mais mudanças. Queremos por todas as escolas e autarquias do país mais preocupadas com este tema. É mais fácil conseguir transformações pela sensibilização do que pela lei por vezes", observa.

Lei por cumprir

O primeiro decreto-lei a falar da importância de um país acessível a todos foi publicado em 1982, mas só em 1997 se estabeleceu um prazo de sete anos para a adaptação da via pública e de edifícios e estabelecimentos públicos. Em 2004, o prazo chegou ao fim e a lei continuava por cumprir.

Em agosto de 2006 é criado o decreto-lei 163 que previa a adaptação de espaços públicos e privados e da via pública para os tornar acessíveis, e estabelecia um período de dez anos para que esta transformação fosse feita, prazo que também não foi cumprido. Está agora a ser criado um grupo de trabalho para a revisão deste decreto-lei, "um bom sinal, mas um processo ainda muito lento", considera Salvador.

"Há uma lei com mais de 20 anos que não tem aplicação. As mudanças são urgentes, mas têm acontecido muito devagar e não posso permitir que se espere mais 20 anos para que as leis se façam cumprir e as pessoas com deficiência tenham uma vida mais ativa e mais oportunidades. É muito mais custoso para o Estado ter pessoas com mobilidade reduzida em casa, dependentes de subsídios", acrescenta.

Os atrasos na execução da lei, alerta ainda, levam a um "descrédito gigante das promessas do Estado pelas pessoas com mobilidade reduzida, o que pode tornar os nossos cidadãos menos participativos e mais acomodados".

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