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Mais de mil empresas fiscalizadas por violação da lei de parentalidade

Mais de mil empresas fiscalizadas por violação da lei de parentalidade

Fiscalização apertada deteta incumprimento no gozo dos 20 dias obrigatórios após nascimento de um filho.

A Segurança Social e a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) estão a apertar a fiscalização ao cumprimento do gozo da licença parental obrigatória, tendo já detetado e notificado 1171 empresas com trabalhadores que não usufruíram da licença exclusiva do pai na totalidade. Este ano e pela primeira vez, foi feito "um cruzamento massivo de dados", de forma a identificar situações de fuga à lei.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dá conta, em resposta ao JN, que foram desenvolvidas, também, "diversas ações inspetivas" nos últimos anos por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho, que acompanha "de forma muito próxima a questão da parentalidade".

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