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Mais de um terço dos planos contra fogos desatualizados

Mais de um terço dos planos contra fogos desatualizados

Todas as câmaras deviam ter a estratégia municipal de prevenção e combate aos fogos concluída em março. Há municípios com oito anos de atraso. O Governo aponta o dedo ao ICNF.

Há 102 câmaras que não contam com um plano municipal de defesa da floresta contra incêndios (PMDFCI) atualizado, apesar de incorrerem na perda de parte da subvenção anual do Estado por incumprimento dessa obrigação. São quase 40% de 275 municípios do continente que já levam vários anos com uma estratégia obsoleta de prevenção e combate aos fogos rurais. Pampilhosa da Serra, onde arderam 200 hectares no último fim de semana, está há um ano para corrigir a situação.

O Orçamento do Estado (OE) para 2020 estabeleceu que todos os PMDFCI deveriam estar aprovados e atualizados até 31 de março deste ano. Em caso de incumprimento, em abril, teriam de ser retidos 20 % do duodécimo das transferências do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

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