Processo disciplinar

Manuel dos Santos já decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional

Manuel dos Santos já decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional

Manuel dos Santos adiantou este sexta-feira à noite ao JN que já decidiu "recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão da Comissão Nacional de Jurisdição que anula a expulsão definida pela Distrital" mas" lhe "imputa uma suspensão do direito de ser eleito e eleger dentro do PS, durante dois anos."

Após conferência com os seus advogados, decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão da Jurisdição nacional. "Embora confortável com esta decisão, não posso hesitar na defesa da minha honra e na afirmação dos valores e princípios que aprendi e pratiquei, nos últimos 48 anos, no PS de Soares e Zenha", explicou ao JN.

"Como alguém disse, recentemente, 'lei é lei' e eu esgotarei todos os meios de defesa antes de considerar este assunto encerrado", disse ainda, numa alusão a palavras de António Costa sobre o reforço dos apoios sociais promulgado pelo presidente.

O PS deixou cair a expulsão de Manuel dos Santos, com a Jurisdição nacional a decidir a suspensão dos direitos de eleger e ser eleito, durante dois anos. A expulsão tinha sido determinada pela Jurisdição do PS/Porto. Em causa está o facto de ter chamado "cigana" à presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, numa publicação feita no Twitter, em 2017.

A Comissão Nacional de Jurisdição socialista deu "provimento parcial" ao recurso e decidiu aplicar ao antigo dirigente a pena de "suspensão do direito de eleger e ser eleito até dois anos".

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