Política

Manuel Pizarro renuncia ao cargo de gerente de empresa de consultadoria

Manuel Pizarro renuncia ao cargo de gerente de empresa de consultadoria

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, renunciou, esta quarta-feira, ao cargo de gerente da empresa de consultadoria, resolvendo, assim, a incompatibilidade com as funções públicas. A empresa "Manuel Pizarro - Consultadoria" será dissolvida, mas, enquanto a dissolução não se concretiza, a gestão será assumida pelo sócio Artur Daniel da Rocha Viana.

Depois da polémica em torno da incompatibilidade legal da função de ministro da Saúde com o cargo de sócio-gerente de uma empresa de consultadoria que atua na área da Saúde e do alerta do presidente da República de que essa incompatibilidade deveria ser resolvida "imediatamente", Manuel Pizarro decidiu cessar funções enquanto membro dos órgãos sociais da consultora. Essa cessação foi divulgada, na passada quinta-feira, nas publicações de atos societários e de outras entidades, um site da responsabilidade do Ministério da Justiça. A decisão foi formalizada na quarta-feira.

Na prática, Manuel Pizarro abandona o cargo de sócio-gerente da firma Manuel Pizarro - Consultadoria, com sede em Ramalde, no Porto, e essa função passa a ser assumida pelo sócio do socialista, Artur Daniel da Rocha Viana. No entanto, será apenas uma solução temporária, uma vez que a empresa está em processo de dissolução, aguardando a venda do imóvel de 38 metros quadrados no Porto (um ativo da firma). A escritura está agendada para este mês. A consultora não tem atividade desde 2020.

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A situação de ilegalidade em que se encontrava o ministro da Saúde terá sido sanada com a cessação. Aliás, na passada terça-feira, o presidente da República, embora sem querer comentar o caso concreto do ministro, declarou que havia duas formas de resolver o problema. "Uma é deixar de exercer a função pública, outra é deixar de exercer a função privada". Para o chefe de Estado, "se alguém tem uma incompatibilidade", o que "deve fazer imediatamente é resolver o problema".

No dia seguinte, o primeiro-ministro desvalorizou a polémica, considerando que "é um problema que acontece, necessariamente, a qualquer pessoa que, estando a exercer uma atividade privada e quando passa para o exercício de uma atividade pública, tem de deixar de exercer essa atividade privada". Nem todas as soluções são imediatas, argumentou o primeiro-ministro. É preciso tempo para "fazer o seu ajustamento".

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