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Marcelo decreta renovação do estado de emergência até 15 de abril

Marcelo decreta renovação do estado de emergência até 15 de abril

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou esta quinta-feira a renovação do estado de emergência até 15 de abril, após a autorização do Parlamento, com votos a favor de PS, PSD, CDS-PP e PAN e a abstenção do BE.

Esta informação foi divulgada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

"Na sequência da votação amplamente favorável da Assembleia da República esta tarde, o Presidente da República assinou o Decreto que renova o Estado de Emergência até 15 de abril", lê-se na nota.

O Presidente da República anunciou na segunda-feira que iria fazer uma declaração ao país após esta renovação do estado de emergência, que está prevista para as 20 horas de hoje.

Este é o 14.º diploma do estado de emergência - que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias - do chefe de Estado para permitir medidas de contenção da covid-19.

O atual período de estado de emergência termina às 23.59 da próxima quarta-feira, 31 de março. Esta renovação terá efeitos entre as 0 horas de 1 de abril e as 23.59 de 15 de abril.

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Marcelo Rebelo de Sousa falou ao país sempre que decretou este quadro legal, exceto no período entre o anúncio da sua recandidatura e a sua reeleição como Presidente da República - entre 7 de dezembro e 24 de janeiro - e na última renovação do estado de emergência, em 11 de março, que coincidiu com o momento da apresentação do plano de desconfinamento do Governo e da sua deslocação ao Vaticano.

Na segunda-feira, em visita a uma escola básica em Lisboa, o Presidente da República considerou muito provável que o estado de emergência se prolongue até maio.

"Havendo um plano de desconfinamento até maio quer dizer que há atividades confinadas parcialmente até maio. E, portanto, é muito provável que haja estado de emergência a acompanhar essa realidade, porque o estado de emergência legitima aquilo que, com maior ou menor extensão, são restrições na vida dos portugueses", justificou.

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