Nomeações

Marcelo diz que "se a ética não chega, é preciso mudar lei"

Marcelo diz que "se a ética não chega, é preciso mudar lei"

O presidente da República defendeu esta sexta-feira que estaremos porventura "a chegar à conclusão de que a ética não chega" e, nesse caso, "é preciso mudar a lei", no âmbito das polémicas nomeações familiares no Governo. E desafiou os partidos a discutirem o assunto neste período eleitoral, não se limitando a uma indignação sem consequências.

Um dia após ter pedido uma revisão da lei para limitar aquelas nomeações, Marcelo Rebelo de Sousa explicou a sua posição num comentário à RTP.

"Estamos a chegar à conclusão" que "porventura a ética não chega e é preciso mudar a lei também no que respeita à nomeação dos colaboradores de titulares de cargos políticos", afirmou o chefe de Estado. "Eu entendo que há problema, mas admito que outros entendam que não há problema", referiu ainda.

Esclareceu que quando pede uma revisão das normas refere-se ao Código do Procedimento Administrativo, defendendo que os membros escolhidos para os gabinetes governamentais sejam tratados como escolhas para funções administrativas, como na Função Pública.

"Sei que é difícil estar a pedir aos legisladores que, sobretudo no fim de uma legislatura, com muito pouco tempo, ponderem matérias destas consideradas sensíveis, mas o que não é possível é indignarem-se com situações que existem e não se indignarem ao ponto de considerarem que é de pensar duas vezes" no sentido de "definir regras" e princípios.

Instado sobre se gostaria de ver esta questão resolvida ainda nesta legislatura, remeteu para o período de pré-campanha e de campanha eleitoral. Ressalvando que legisladores e Governo "têm de decidir quando é o momento", disse, porém, parecer-lhe "estranho que, havendo uma indignação e que aparentemente tem a ver com princípios fundamentais, que podem ser objeto de legislação, depois não se retire nenhuma consequência".

"Mas, se os legisladores entendem que não devem retirar consequências, tudo bem, no futuro indignam-se menos. O que é que havemos de fazer?", perguntou, em jeito de crítica.

"Já ficaria muito satisfeito se, neste período eleitoral, o tema fosse versado, fosse tratado em termos de debate público para se chegar à conclusão, nem que fosse para o início da próxima legislatura, sobre se há acordo ou não quanto a isto". "Primos podem ser nomeados para gabinetes governamentais? Sim ou não? Para não depender de primo a primo". E "tios e sobrinhos podem ser nomeados?", exemplifica Marcelo. A seu ver, esse debate deve, desde logo, servir para decidir se "deve haver lei sobre isso ou deixar-se à consciência de cada responsável político". A mudança de legislação, disse ainda, tanto pode partir do Governo como do Parlamento, dependendo do órgão a que pertençam os cargos.

"Se isso for debatido e se chegar à conclusão que o que está está muito bem e deve continuar assim, esperaremos pela próxima indignação daqui por uns tempos", atirou ainda o presidente da República.