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Marcelo diz que "valeu a pena" promulgar apoios apesar do chumbo do TC

Marcelo diz que "valeu a pena" promulgar apoios apesar do chumbo do TC

O presidente da República reagiu, esta quarta-feira, à decisão do Tribunal Constitucional (TC), que deu razão ao Governo relativamente à inconstitucionalidade de alguns apoios sociais aprovados pelo Parlamento. Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa diz que "valeu a pena" promulgá-los.

O chefe de Estado admitiu que, "juridicamente", o facto de o TC ter dado razão ao Executivo significa que o sistema "funcionou". No entanto, os "efeitos práticos" que pretendia com a promulgação dos apoios foram garantidos, acrescentou, já que quem recebeu os auxílios em causa não irá perdê-los.

Os beneficiários "não têm de temer nenhum efeito negativo" com implicações retroativas apesar da decisão do TC, assegurou Marcelo. "Ficaram produzidos os efeitos políticos e sociais que eu pretendia", referiu, em declarações à RTP. À SIC, acrescentaria: "Politicamente, acho que ganhei".

Questionado sobre se este desfecho representa uma derrota pessoal, o chefe de Estado respondeu que "há derrotas que sabem a vitória". Marcelo considerou mesmo que "valeu a pena ter promulgado" os diplomas para, volvidos alguns meses, verificar que aqueles apoios "urgentíssimos" foram atribuídos a quem deles precisava.

"Soma-se a vantagem de, na altura, não ter deixado os portugueses sem proteção imediata - o que era urgente - à vantagem de hoje se poder dizer que, depois da decisão da Assembleia da República, o Governo legislou e veio retomar muitas das ideias da Assembleia", afirmou Marcelo.

Em março, o Parlamento tinha aprovado, com a oposição do PS, três diplomas que atribuíam apoios extraordinários no âmbito do estado de emergência. Um alargava o auxílio a trabalhadores independentes, outro aumentava o apoio para pais em teletrabalho e o terceiro estendia o âmbito das medidas excecionais para profissionais de saúde à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com covid-19.

Na altura, o presidente da República resolveu promulgar os diplomas, o que fez o primeiro-ministro pedir a fiscalização sucessiva ao TC. Esta quarta-feira, o Tribunal decidiu, por unanimidade, que os projetos continham normas inconstitucionais, por representarem despesas que violam a lei-travão.

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