Nomeação

Marcelo: escolha do novo presidente do Tribunal de Contas foi "intencional"

Marcelo: escolha do novo presidente do Tribunal de Contas foi "intencional"

O presidente da República disse e repetiu, esta quarta-feira, que a escolha de José Tavares para novo presidente do Tribunal de Contas (TdC) foi "intencional" e "transparente". Marcelo Rebelo de Sousa disse não ter "um segundo de dúvidas" sobre a conduta futura da instituição.

Marcelo deixou elogios a Vítor Caldeira, o presidente não reconduzido, considerando que o seu trabalho merece a "gratidão nacional". No entanto, alertou: assim como "não há verdadeiro Estado de Direito democrático" sem um TdC "forte e inquebrantável", esse Estado de Direito também não existe "se se confundirem as instituições com aqueles que a servem em cada momento histórico, por excecionais que sejam".

O presidente da República também garantiu que a substituição de Vítor Caldeira por José Tavares foi um processo "rápido mas transparente, como se impõe", disse, refutando críticas que têm vindo a ser feitas por alguns partido, designadamente o CDS e o Chega

"Desenganem-se os que esperam ou desejam ver, na não recondução do presidente - isto é, no natural processo de renovação da liderança - uma via aberta à corrupção ou ao controlo de quem é suposto controlá-los", afirmou, garantindo que a escolha "mereceu a concordância" do líder da oposição, Rui Rio.

Marcelo recordou também que, há dois anos, a substituição da então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, por Lucília Gago, a atual procuradora, também gerou alguma desconfiança.

"Dois anos depois, podemos dizer que as profecias da vitória da corrupção e dos corruptos depararam com processos sensíveis envolvendo mesmo magistrados judiciais" e que, no seu entender, credibilizam a Justiça Portuguesa. Por isso mesmo, o chefe de Estado garantiu não ter "um segundo de dúvidas" sobre a conduta futura do TdC.

A fechar o seu discurso, na cerimónia de tomada de posse de José Tavares, no Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo disse assumir "em plenitude a decisão hoje [esta quarta-feira] formalizada. É [uma decisão] do presidente da República, ou seja, é minha e de mais ninguém. Sempre e só a pensar em Portugal". O nome do presidente do TdC, recorde-se, é proposto pelo primeiro-ministro e nomeado pelo chefe de Estado.

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José Tavares promete combater corrupção

Marcelo Rebelo de Sousa recordou que defende, desde há muito, que os presidentes dos tribunais superiores tenham mandato único. O chefe de Estado lembrou também que José Tavares tem 38 anos de "incansável dedicação" ao TdC e que, já em março deste ano, "foi louvado publicamente" por Vìtor Caldeira.

José Tavares disse assumir o cargo "com profundo sentido de interesse público", comprometendo-se a combater "o desperdício, a fraude e a corrupção" e a atuar "com sabedoria" no sentido da boa gestão dos recursos públicos e dos fundos comunitários que irão em breve ser alocados a Portugal.

A questão da gestão dos fundos europeus tem estado no cerne da discussão política pelo facto de o Governo ter decidido mexer na lei da contratação pública, processo que será levado a cabo no Parlamento, revelou esta quarta-feira o primeiro-ministro no debate.

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