Em atualização

Marcelo garante que não tomou posição sobre PGR

Marcelo garante que não tomou posição sobre PGR

A Presidência da República divulgou, esta quarta-feira, uma nota na qual Marcelo Rebelo de Sousa garante que não tomou qualquer posição sobre a renovação da Procuradora-Geral da República.

"O presidente da República nunca manifestou, nem pública nem privadamente, qualquer posição sobre a matéria respeitante à nomeação do Procurador-Geral da República", lê-se numa nota divulgada esta quarta-feira pela Presidência.

"Sempre afirmou que essa matéria seria apenas objeto de apreciação uma vez apresentada a proposta pelo Primeiro-Ministro", acrescenta o curto texto, referindo declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o assunto no sábado passado em Leiria e na terça-feira em Celorico de Basto.

Joana Marques Vidal termina o mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) a 12 de outubro e a eventual renovação do mandato tem estado no discurso político nas últimas semanas.

Segundo vários órgãos de comunicação social, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, começou esta quarta-feira a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre a nomeação do titular do cargo de procuradora-geral da República.

Quando Marcelo Rebelo de Sousa divulgou a primeira nota sobre esta matéria, em janeiro, debatia-se já a recondução ou não da atual procuradora-geral, Joana Marques Vidal, e a leitura do texto da Constituição quanto à admissão ou não de uma renovação do seu mandato.

Na altura, em entrevista à TSF, a ministra da Justiça tinha sustentado que "a Constituição prevê um mandato longo e um mandato único" para este cargo, referindo que "essa era a ideia que esteve subjacente à criação de um mandato" de seis anos na revisão constitucional de 1997.

Questionado pelo PSD, em debate quinzenal, sobre a posição expressa pela ministra da Justiça, o primeiro-ministro, António Costa, respondeu: "Tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta, mas é absolutamente prematuro discutir o tema, não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou".

"O calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em outubro e, como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República. Nunca direi nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da atual procuradora-geral da República, sem que fale primeiro com o Presidente da República", afirmou António Costa.

Nesse debate quinzenal, no início de janeiro, o primeiro-ministro assegurou que o Governo ouviria também os grupos parlamentares antes de fazer a sua proposta de nomeação para o cargo de procurador-geral da República.

Em democracia, os anteriores titulares deste cargo foram Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

A Constituição da República Portuguesa estabelece que "o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo.

Outras Notícias